A Prefeitura de Garopaba, por meio do edital nº 002/2025, realizará no dia 5 de junho (quinta-feira), às 14h, um leilão público de 17 terrenos municipais inservíveis. O certame será conduzido pelo leiloeiro oficial Daniel Elias Garcia, com lances simultâneos online, através do site danielgarcialeiloes.com.br, e presenciais, no auditório situado na Rua Anardo Raul Garcia, nº 62, bairro São Luís, em Criciúma.
Os imóveis, todos sem benfeitorias, estão distribuídos entre os bairros Campo Duna, Limpa, Ambrósio, Gamboa, Areias de Macacu, Areias de Palhocinha, Ferraz, Grama, Encantada e Capão. Destacam-se dois terrenos localizados no Loteamento Mirante de Garopaba, no bairro Ferraz, que juntos somam mais de R$ 3,2 milhões em valor mínimo de arrematação.
De acordo com o edital, o valor total estimado com os lances iniciais de todos os imóveis é de R$ 17.701.055,25.
Quem pode participar
Podem participar do leilão pessoas físicas, maiores de idade ou emancipadas, portando documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência). Pessoas jurídicas também podem participar, desde que apresentem os documentos legais exigidos, como CNPJ, atos constitutivos, comprovante de endereço e documentação do representante legal.
Os interessados podem ofertar lances a partir do primeiro dia útil após a publicação do edital. A arrematação será feita pelo maior lance ofertado por lote, desde que respeitado o valor mínimo. Há possibilidade de pagamento à vista ou em até cinco parcelas, conforme as regras previstas no edital.
Imóveis da Prefeitura de Garopaba que serão leiloados:
- Terreno de 1.228,69 m² – Rua João Venâncio Gonçalves, Campo Duna – R$ 673.733,34
- Terreno de 391,50 m² – Rua A, Loteamento Campo Verde, Limpa – R$ 296.491,66
- Terreno de 505,90 m² – Rua Vilson de Souza, Ambrósio – R$ 347.333,33
- Terreno de 2.152,07 m² – Rua João Basileu Lopes, Gamboa – R$ 2.050.000,00
- Terreno de 755,73 m² – Rua A, Loteamento Ygarapé Park, Areias de Macacu – R$ 683.333,33
- Terreno de 3.131,94 m² – Rua T-3, Loteamento Mirante de Garopaba, Ferraz – R$ 2.033.843,91
- Terreno de 1.223,41 m² – Rua L-1, Loteamento Mirante de Garopaba, Ferraz – R$ 1.174.996,57
- Terreno de 543,83 m² – Rua A, Loteamento dos Anjos, Areias de Palhocinha – R$ 671.595,83
- Terreno de 367,69 m² – Rua A, Loteamento dos Anjos, Areias de Palhocinha – R$ 418.423,22
- Terreno de 600,00 m² – Rodovia Leonildo Peirão, Grama – R$ 366.666,66
- Terreno de 1.909,52 m² – Rua Rodolfo Sampaio, Limpa – R$ 1.488.435,60
- Terreno de 413,00 m² – Rua Badejo, Encantada – R$ 728.333,33
- Terreno de 869,51 m² – Rodovia GRP 020, Nicolau Manoel de Abreu, Ambrósio – R$ 996.333,33
- Terreno de 656,54 m² – Rua Vilson de Souza, Ambrósio – R$ 593.000,00
- Terreno de 5.266,17 m² – Via PMG 807, Areias de Macacu – R$ 1.175.578,99
- Terreno de 541,01 m² – Via PMG 420, Capão – R$ 476.666,66
- Terreno de 1.233,91 m² – Rua Francisco Pacheco de Souza, Loteamento Longarone, Ferraz – R$ 1.566.663,45
Destino dos valores arrecadados
O edital publicado pela Prefeitura de Garopaba não informa de forma específica qual será a destinação dos valores arrecadados com a venda dos imóveis. O documento trata dos procedimentos legais e operacionais do leilão, mas não apresenta previsão sobre aplicação dos recursos obtidos.
“Estamos trabalhando para dar um novo destino a áreas públicas que estão sem uso. Com o leilão, geramos receita para reinvestir em melhorias para a população”, destaca a secretária de Administração, Fernanda Cândido.
A equipe de redação do Garopaba.sc solicitou informações adicionais ao gabinete do Prefeito Junior de Abreu Bento (PP) sobre o destino dos valores arrecadados com o leilão e sobre a origem de alguns dos terrenos incluídos no edital.
Em resposta, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Garopaba informou que os valores arrecadados com o leilão serão destinados exclusivamente a obras de infraestrutura nos bairros do município. De acordo com a nota, o recurso será depositado em uma conta específica, sendo sua utilização vinculada apenas a investimentos em áreas urbanas já consolidadas.
Segundo diretora de Comunicação, Emily Brunato, os terrenos incluídos no leilão não foram recebidos como contrapartida por participação em obras de infraestrutura nos loteamentos. Esses imóveis foram transferidos ao município por obrigação legal dos loteadores, que devem destinar áreas públicas ao poder público. Os terrenos foram classificados como inservíveis, por não atenderem aos critérios técnicos — como tamanho ou topografia — para construção de equipamentos públicos, como escolas, creches ou postos de saúde. A administração também destacou que os bairros onde esses terrenos estão localizados já contam com toda a infraestrutura pública necessária.
Confira o Edital
Mais detalhes podem ser consultados no site, diretamente com o leiloeiro, pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones disponíveis no edital.