A Prefeitura de Garopaba, por meio do edital nº 003/2025, realiza no dia 16 de outubro (quinta-feira), às 14h, um novo leilão público online com a oferta de dois terrenos classificados pela municipalidade como inservíveis. O certame será conduzido exclusivamente pelo site www.junkesleiloes.com.br, sob responsabilidade do leiloeiro oficial André Lucas Junkes de Blumenau (SC).
Um dos terrenos está localizado no bairro Campo D’una, próximo ao empreendimento Surfland Brasil, com 1.228,69 m² de área total e valor inicial de R$ 673.733,34. O outro lote, no bairro Ambrósio, possui 505,90 m² e lance mínimo de R$ 354.130,00. Ambos não possuem benfeitorias e são classificados como áreas públicas inservíveis ao município.
Terrenos possuem viabilidade urbanística para construção
De acordo com consultas de viabilidade emitidas pela Secretaria Municipal de Planejamento Territorial (SEPLAN), ambos os terrenos são viáveis para edificação, conforme as diretrizes do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento de Garopaba.
O imóvel no bairro Campo D’una, originalmente designado como área institucional integrante de desmembramento, está inserido na Zona Mista 2 (ZM-2), destinada a usos residenciais, comerciais, turísticos e de serviços.
Já o lote no bairro Ambrósio, originalmente designado como área institucional 01 do Loteamento Açores, encontra-se na Zona Mista 1 (ZM-1), área urbana consolidada com alta permissividade de uso.
Em ambas as zonas, é permitido construir uma unidade habitacional a cada 90 m² de terreno, respeitados os parâmetros urbanísticos, conforme a consulta de viabilidade.
Segundo os mesmos pareceres técnicos, não foram identificados impedimentos administrativos que inviabilizem o uso dos imóveis. No entanto, a aprovação de projetos depende do cumprimento das exigências legais e ambientais.
Leilão anterior de áreas públicas inservíveis ao município
Em 5 de junho deste ano, o município de Garopaba havia realizado outro leilão — o edital nº 002/2025 — conduzido pelo leiloeiro Daniel Elias Garcia, com sessões simultâneas online e presenciais em Criciúma. Na ocasião, foram ofertados 17 terrenos distribuídos entre diversos bairros, mas apenas dois foram arrematados.
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Na ocasião, a Prefeitura informou que os imóveis alienados são áreas públicas transferidas por obrigação legal de loteadores, classificadas como inservíveis por não atenderem a critérios técnicos para construção de equipamentos públicos. Os recursos arrecadados seriam utilizados exclusivamente em obras de infraestrutura urbana, conforme informou o governo municipal naquela ocasião.
Leilão contestado na Justiça
Um dia antes o mesmo leilão também foi contestado na Justiça pelo vereador Rodrigo de Oliveira (PT). Conforme o parlamentar, o processo de alienação dos imóveis públicos careceu de debate com a comunidade e apresenta fragilidades legais e ambientais. Apesar disso, os pedidos de liminar para suspensão do certame foram negados.