O prefeito de Garopaba, Junior de Abreu Bento (PP), o vice-prefeito Guto Chaves (PP) e o deputado estadual Pepe Colaço participaram de uma reunião na quinta-feira (28), no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em Florianópolis, com o presidente da Corte, desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto. O encontro confirmou a liberação dos recursos para a construção do novo Fórum da comarca de Garopaba e o encaminhamento do projeto para o processo licitatório, previsto para ocorrer entre seis e dez meses.
A nova sede será construída na Rua Francisco Pacheco de Souza, no bairro Ferraz, em um terreno de 3.349,11 m² doado pela Prefeitura de Garopaba em 2018, conforme a Lei nº 2169/2019, aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores. Atualmente, o Fórum funciona em prédio alugado na Rua Santa Rita, no Centro, com contrato de locação renovado em 2021 por mais quatro anos.
Com orçamento estimado em R$ 23.944.000,00, o projeto arquitetônico prevê 4.511,64 m² de área construída, distribuída em três pavimentos: subsolo, térreo e primeiro andar. A execução está prevista para até 36 meses.
Segundo o projeto, o primeiro pavimento contará com quatro gabinetes para magistrados, salas de audiência e acessos independentes. O térreo abrigará as salas da Defensoria Pública, Juizado Especial, Serviço Social, Salão do Júri, conciliação, depoimento especial, setores psicossociais, além de espaço para quatro promotorias, salas para advogados, depósitos, vestiários e áreas técnicas. No subsolo, haverá celas, garagem coberta, sala para bens apreendidos e acesso exclusivo para viaturas.
O projeto também contempla acessibilidade em todos os pavimentos, com rampas, elevadores adaptados, sinalizações táteis e sanitários acessíveis. O Salão do Júri incluirá assentos especiais. Entre as medidas sustentáveis previstas estão a reutilização de água da chuva, estação de tratamento de efluentes, iluminação 100% LED, ar-condicionado de alta eficiência, bicicletários e vestiários para ciclistas.
De acordo com a Prefeitura, com a liberação dos recursos e a tramitação do edital de licitação, a previsão é que as obras tenham início no primeiro trimestre de 2026.