As respostas fornecidas pelos setores da Prefeitura Municipal de Garopaba em relação ao empreendimento do Condomínio Pôr do Sol apresentam divergências. As informações prestadas pelo Instituto do Meio Ambiente de Garopaba (IMAG), pelo setor de Fiscalização e pela Ouvidoria geram questionamentos sobre o processo de licenciamento e o tratamento de denúncias relacionadas à obras no município.
As obras do futuro Condomínio Pôr do Sol, localizado na entrada de Garopaba, é um empreendimento que vem gerando preocupações entre moradores e entidades de proteção ambiental devido ao possível impacto ambiental das obras.
O que diz a Ouvidoria da Prefeitura
A Ouvidoria da Prefeitura, representada por Andréa Martinez Diforena, inicialmente explicou que as denúncias de obras irregulares geralmente são encaminhadas diretamente para a equipe de Fiscalização ou, em alguns casos, passam pela Ouvidoria. No entanto, segundo Andréa, a maioria das denúncias recebidas são anônimas e não mencionam o nome do loteamento, apenas o endereço, coordenadas geográficas ou pontos de referência.
No entanto, após informar à Ouvidoria a localização exata do empreendimento, Andréa respondeu com uma lista de processos abertos que se aproximam da descrição do loteamento mencionado, porém sem especificar detalhes sobre as denúncias ou a natureza exata de cada processo.
Divergências entre Fiscalização e IMAG
O atual superintendente do Instituto do Meio Ambiente de Garopaba (IMAG), Matias Lima Rodrigues, havia indicado que o licenciamento ambiental foi emitido pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA/SC) de Tubarão e afirma que haviam sido recebidas denúncias contra o empreendimento Pôr do Sol.
Contudo, a Diretora Executiva de Fiscalização, Tatiane Castro de Lima afirmou que o setor de Fiscalização da Prefeitura de Garopaba não recebeu nenhuma denúncia relacionada ao empreendimento. Tatiane também afirmou que o projeto do condomínio Pôr do Sol possui todas as licenças necessárias conforme a legislação municipal vigente.
O Instituto do Meio Ambiente de Garopaba (IMAG) foi criado pela Lei Complementar nº 2.385, de 29 de dezembro de 2021 e passou a ser responsável pelo licenciamento ambiental no município a partir de 2022. No entanto, apesar do IMAG já estar em funcionamento, a licença ambiental para o Condomínio Pôr do Sol foi emitida pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA/SC), através da sua unidade em Tubarão, em fevereiro de 2024. Foi possível encontrar a Licença Ambiental de Instalação N° 309/2024, assinada por Mabiane Almeida Braga, que declara a viabilidade de implantação do empreendimento no que tange aos aspectos ambientais.
As diferentes respostas geram mais questionamentos sobre a transparência e coordenação entre os setores municipais. Se as denúncias podem ter sido recebidas anonimamente, como sugere a Ouvidoria, mas não foram identificadas ou registradas pela Fiscalização, há um possível desencontro de informações entre os setores da Prefeitura de Garopaba.
Moradores que denunciam possíveis danos ambientais, aguardam um posicionamento mais claro das autoridades sobre a regularidade das obras do Condomínio Pôr do Sol.