O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) intensificou a fiscalização no litoral catarinense para proteger as baleias-franca, conforme a Lei Federal nº 7.643 de 1988, que proíbe o molestamento intencional de cetáceos. A Portaria Ibama nº 117 de 1996 estabelece que a aproximação intencional de embarcações com motor ligado a menos de 100 metros desses animais é crime, sujeito a multas.
A operação emergencial foi realizada em parceria com a Polícia Militar Ambiental e o Corpo de Bombeiros de Santa Catarina, focando nas áreas de Morro das Pedras, Campeche e Armação, em Florianópolis. A ação foi uma resposta a denúncias de que embarcações turísticas estavam violando a legislação ao se aproximarem a menos de 100 metros das baleias.
As baleias-franca migram para o litoral sul do Brasil durante o inverno em busca de águas mais quentes para acasalar e procriar. Santa Catarina é uma área crucial para a reprodução dessa espécie ameaçada de extinção. A fiscalização rigorosa é essencial para garantir o bem-estar desses cetáceos e a preservação do ecossistema marinho.
Além da fiscalização de embarcações, o Ibama, em colaboração com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), realiza operações de desenrolamento de baleias, removendo redes de pesca e outros equipamentos que podem prender e mutilar os animais, muitas vezes resultando em morte.
A ação do Ibama e seus parceiros reforça a importância do cumprimento das leis ambientais para a proteção das baleias-franca e a manutenção do equilíbrio ecológico nas águas brasileiras.