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Legislação

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Airbnb, Booking e a distinção entre aluguel por temporada e hospedagem: o que diz a legislação brasileira

Plataformas digitais mudaram a forma de alugar imóveis — mas isso alterou a natureza jurídica do aluguel?
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Lei Municipal em Garopaba reforça Combate aos Maus-tratos a Animais

Legislação visa fortalecer a proteção animal, com participação ativa dos moradores na fiscalização e denúncia.
  • 3 minutos de leitura

Justiça Suspende Turismo de Observação Embarcada de Baleias-franca em SC

Decisão do TRF4 atende à reivindicação de ONGs e mantém restrição ao turismo embarcado no berçário das baleias-francas.
  • 2 minutos de leitura

Ibama Realiza Ação Emergencial para Proteger Baleias-franca após Denúncias

Fiscalização foi realizada para impedir a aproximação ilegal de embarcações a menos de 100 metros das baleias-franca.
  • 2 minutos de leitura

Prefeitura de Garopaba Suspende Publicações nas Redes Sociais

Apenas serviços emergenciais serão divulgados durante o período eleitoral, conforme comunicado. Entenda os motivos.
  • 4 minutos de leitura

Qualidade Mineração Retoma Atividades após Suspensão de Interdição

A empresa atendeu a todas as exigências legais e de segurança, conforme decisão do Ministério do Trabalho e Emprego.
  • 3 minutos de leitura

Decreto Municipal Regula Retirada de Fiação Excedente em Garopaba

Novo decreto municipal busca organizar infraestrutura aérea e promover segurança.
  • 2 minutos de leitura

Desafios do Cumprimento da Lei de Pitbulls em Garopaba

A falta de pessoal para fiscalizar e atender as denúncias é uma questão crítica em Garopaba.
  • 3 minutos de leitura

Licenciamento Ambiental em Garopaba: Esclarecimentos e Procedimentos

Diretora de Licenciamento forneceu explicações sobre como licenciar obras em Garopaba.
  • 4 minutos de leitura

Interdição nas Atividades da Qualidade Mineração Ltda após inspeção em Garopaba

Inspeção do MPT, MTE e Sindicato resulta na interdição de parte da Qualidade Mineração Ltda em Garopaba/SC
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Briga em posto de combustível mobiliza equipes do Tático da Polícia Militar em Garopaba

Confusão ocorreu após a divulgação do resultado do segundo turno das eleições; policiais utilizaram spray de pimenta para dispersar os envolvidos.
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Forró no Quintal reúne 132 pessoas em edição de Halloween em Garopaba

Quarta edição do evento teve concurso de fantasias e apresentação musical; projeto também promoveu aula de forró para 27 pessoas atendidas pela APAE de Garopaba.
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Mulher é presa por suspeita de desacato após abordagem em Garopaba

Após repercussão de vídeo de depilação íntima em via pública, casal foi abordado pela Polícia Militar no Centro da cidade.
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Colisão entre duas motocicletas deixa mulher ferida em Garopaba

Acidente ocorreu na Rodovia dos Açores, no bairro Ambrósio, e mobilizou equipes dos Bombeiros, Samu e Polícia Militar.
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Destaques em Garopaba

Projeto do Hospital de Garopaba tem votação adiada na Câmara após pedido de vista

Pedido de vista ocorreu durante tramitação da proposta, que prevê construção e gestão de unidade hospitalar no município por meio de parceria com organização social.
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Hospital Municipal de Garopaba é apresentado e tem conclusão prevista para 2028

Proposta do IMAS prevê estrutura de quatro pavimentos, centro cirúrgico, UTI, exames e investimento de R$ 11,6 milhões.
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