quinta-feira, 13 fevereiro 2025

Interdição nas Atividades da Qualidade Mineração Ltda após inspeção em Garopaba

Inspeção do MPT, MTE e Sindicato resulta na interdição de parte da Qualidade Mineração Ltda em Garopaba/SC
Foto: Divulgação

A Qualidade Mineração Ltda, operadora no setor de mineração focada na extração de pedras para pavimentação asfáltica, paver, lajota e paralelepípedo, foi ordenada a interromper imediatamente suas atividades no setor de britagem em Garopaba/SC. Esta decisão foi decretada na sexta-feira (31) pela Superintendência Regional do Trabalho, após uma rigorosa inspeção conduzida por auditores-fiscais a pedido do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC).

A operação de fiscalização, iniciada em 28 de maio, contou com a presença da Procuradora do Trabalho Alice Feiber Sônego (MPT), do fiscal do trabalho Luiz Carlos Emanuely Osório (MTE), além do Presidente do Sindicato dos Mineiros na Extração do Carvão, Pedras e Areias de Santa Catarina, Djonatan Mafei Elias, e do Secretário Geral Josimar Consoni Luzzietti. Durante a diligência, foram constatadas condições de trabalho que representavam um grave e iminente risco à saúde e segurança dos trabalhadores.

Irregularidades Trabalhistas e Operacionais

A investigação do MPT, que começou em 2021, revelou múltiplas irregularidades. Recentemente, a empresa implementou um terceiro turno noturno, exacerbando as violações trabalhistas já existentes. Entre as infrações, destacam-se a remuneração de horas extras e adicional noturno fora da folha de pagamento oficial e a ausência de pagamento do adicional de insalubridade. Além disso, foi identificado um controle paralelo de jornada, aprofundando ainda mais as irregularidades.

Falhas na Segurança e Gestão de Riscos

Conforme a Procuradora Alice, a Qualidade Mineração LTDA não cumpre as normas regulamentadoras para a extração e processamento de britas, incluindo o gerenciamento de riscos e o controle de saúde ocupacional. Na inspeção, a empresa recebeu um prazo de cinco dias para entregar toda a documentação referente a horas extras, jornadas em feriados e finais de semana, adicional noturno, insalubridade e gerenciamento de risco.

Riscos Imediatos e Falta de EPIs

O setor interditado abriga máquinas e equipamentos desprotegidos, representando riscos graves como esmagamento, aprisionamento e amputação de membros, com potenciais consequências severas e incapacitantes, inclusive fatais. Também foi verificada a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), essenciais para a segurança dos trabalhadores.

Consequências e Expectativas

A interdição do setor de britagem na Qualidade Mineração Ltda reflete a severidade das violações e a necessidade urgente de corrigir as práticas inadequadas. A inspeção e as ações subsequentes visam assegurar que a empresa adote medidas de segurança adequadas e cumpra todas as regulamentações trabalhistas, protegendo assim a saúde e a vida dos trabalhadores envolvidos. O caso continua sob investigação, e as autoridades aguardam a entrega da documentação para análise detalhada.

Em 27 de junho a Qualidade Mineração Retomou as Atividades após atender a todas as exigências legais e de segurança, conforme decisão do Ministério do Trabalho e Emprego.

Fonte: MPT

Leia também

Compartilhe a notícia

Últimas notícias em Garopaba.sc

Projeto de lei do Executivo será votado nesta terça-feira (11); Sintrag denuncia "perseguição política".
Caso foi registrado em uma criança de seis meses; mutirão de combate ao Aedes aegypti será realizado.
Jairo Pereira dos Santos (PP) argumenta que mantém apoio ao veto do prefeito para não prejudicar outros bairros de Garopaba.

Receba tudo em
seu e-mail

Assinatura Boas Vindas R$0,00/mês