segunda-feira, 16 novembro 2026

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)

Tribunal define que órgão estadual licencia abertura da Lagoa da Encantada

Justiça define que órgão estadual licencia abertura da barra da Lagoa da Encantada

Decisão tira do Ibama a condução do licenciamento, o Município de Garopaba arca com o estudo ambiental e pescadores serão consultados

Justiça Federal determina retirada de estruturas da obra na Praia Central de Garopaba

Decisão desta quarta-feira (13) mantém suspensão anterior da obra e permite remoção de bases de concreto instaladas na faixa de areia.

Justiça Federal suspende obras de iluminação na Praia Central de Garopaba

Decisão determina paralisação imediata do projeto na faixa de areia e prevê multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Ação judicial pede suspensão da iluminação na orla da Praia Central de Garopaba

Processo na Justiça Federal questiona legalidade do projeto e aponta ausência de estudos ambientais e autorização da União para intervenção na faixa de areia.

ICMBio aplica multa de R$ 100 mil a loteamento após lama chegar ao mar em Garopaba

Vistoria da APABF/ICMBio apontou descumprimento de condicionantes ambientais após chuvas; IMAG confirmou abertura de processo administrativo.

ICMBio autua embarcação por pesca de arrasto ilegal perto da costa de Garopaba

Fiscalização da APA da Baleia Franca identificou atividade dentro de 1 milha náutica, área onde a pesca é proibida por norma federal.

Justiça nega liminar do MPF para suspender atividades da Surfland por danos ambientais em Garopaba

Juíza entendeu que não há urgência para suspender o empreendimento e que provas ainda precisam ser analisadas; MPF aponta irregularidades no licenciamento e danos em área de preservação permanente na APA da Baleia Franca.

Contenção com sacos de areia na Praia da Barra reacende debate sobre impactos e ocupação costeira

Ação está sob responsabilidade da Defesa Civil; IMAG não recomenda os bags e prevê autuação em caso de dano; especialistas alertam para riscos ambientais

Justiça condena município de Garopaba e órgãos federais a adotar medidas para proteger Sítio Arqueológico Capão

Garopaba, União, Iphan e ICMBio têm 180 dias para adotar medidas de proteção após condenação em ação civil pública movida pelo MPF.

Filhote de baleia-franca é encontrado morto na Praia do Siriú em Garopaba

Animal de 5,2 metros foi localizado nesta quarta-feira (13) e caso é o segundo registrado nesta temporada em Santa Catarina.
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Previsão para Ferrugem, Silveira e Praia do Rosa indica recuperação das ondas no domingo e aumento do vento na terça-feira.
Previsão é iniciar a instalação das peças artesanais em 20 de novembro, ampliando o projeto para novas vias e envolvendo moradores e comerciantes.
Plataforma Curta Garopaba 365 Dias reúne serviços para moradores, servidores públicos e informações para turistas.
Promotoria de Garopaba prevê uma oportunidade de estágio para dezembro e uma vaga de residência jurídica em abril de 2027.

Destaques em Garopaba

Pedido de vista ocorreu durante tramitação da proposta, que prevê construção e gestão de unidade hospitalar no município por meio de parceria com organização social.
Proposta do IMAS prevê estrutura de quatro pavimentos, centro cirúrgico, UTI, exames e investimento de R$ 11,6 milhões.

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