A Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca (APABF/ICMBio) autuou, na última semana, uma embarcação camaroneira que realizou pesca de arrasto de camarão dentro de 1 milha náutica da costa de Garopaba, no litoral sul de Santa Catarina. A prática é proibida pela legislação ambiental vigente.
Segundo o analista ambiental da APABF/ICMBio, Gerson Roessle Guaita, a atividade ocorreu em área onde a pesca é vedada. “Segundo o analista ambiental da APABF/ICMBio, Gerson Roessle Guaita, a pesca dentro da 1 MN é proibida de acordo a Portaria do IBAMA 107/92.”
De acordo com o ICMBio, os dados que embasaram a autuação foram obtidos por meio do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS). O sistema emite relatórios das embarcações industriais em atividade dentro da área da APABF, permitindo o monitoramento remoto das operações de pesca.
A multa aplicada teve como base o Decreto Federal 6514/2008, nos artigos 35 e 93, por se tratar de infração cometida dentro de uma unidade de conservação. “Pudemos confirmar a área de pesca (dentro da 1 MN), o padrão de movimento característico do arrasto e a velocidade que também caracterizou a pesca de arrasto, confirmou o servidor.”
Ainda conforme a APABF, entre os meses de novembro e janeiro há maior concentração de embarcações de arrasto de camarão na região. Isso ocorre porque o período do defeso da espécie tem início no dia 28 de janeiro, o que intensifica a atividade pesqueira antes da proibição sazonal.
O analista ambiental informou também que, nesta semana, a equipe da APABF realizou nova ação de fiscalização no mar para verificar outras possíveis irregularidades. Segundo a equipe, todas as embarcações abordadas estavam operando fora do limite de 1 milha náutica permitido.
Impactos da pesca de arrasto
De acordo com o ICMBio, a pesca de arrasto provoca impactos ambientais relevantes, especialmente por revolver o fundo marinho e gerar a chamada pesca incidental, quando espécies que não são o alvo da atividade acabam sendo capturadas.
“As embarcações de pesca de arrasto de camarão acabam capturando milhares de pequenos peixes que são descartados mortos de volta ao mar. Parte deles as fragatas e gaivotas acampam comendo, mas boa parte acaba chegando nas praias, o que gera revolta da população e pode ser até um problema de saúde devido a decomposição dos peixes”, complementa.