Durante a sessão ordinária realizada na terça-feira (13), a Câmara de Vereadores de Garopaba debateu temas relacionados à valorização do magistério municipal, uso e ocupação do solo e a autorização de créditos adicionais suplementares que somam R$ 19,99 milhões para o orçamento do Executivo.
O Projeto de Lei 30/2025, que propõe autorizar o prefeito a revisar o piso salarial do magistério por meio de decreto, foi anunciado pelo vereador Rodrigo de Oliveira (PT) como pauta da próxima sessão.
De acordo com ele, o município ainda não aplicou o reajuste nacional aprovado no início do ano, o que teria resultado na exoneração de mais de 30 professores desde janeiro. Um abaixo-assinado com cerca de 500 assinaturas foi protocolado em apoio à medida.
Outro ponto que gerou amplo debate foi a análise de pareceres sobre emendas ao Projeto de Lei 47/2025, que trata de alterações no plano de zoneamento urbano. As emendas foram propostas por moradores da Silveira durante audiência pública e tratam de limites mínimos para parcelamento do solo em áreas acima da cota 100.
A proposta do Executivo prevê 2 mil m² para loteamentos regulares e 3 mil m² para propriedades únicas. A oposição argumenta que a proposta favorece interesses do mercado imobiliário e pode comprometer áreas sensíveis da cidade.
O debate envolveu divergências entre vereadores que defendem maior preservação ambiental e aqueles que apontam a necessidade de regulamentar o crescimento urbano.
O vereador Jairo Pereira dos Santos (PP) da base governista defendeu a proposta da Prefeitura de Garopaba e afirmou que o estudo base foi realizado pela Unisul, ao custo de R$ 1 milhão. Segundo ele, a medida busca regulamentar ocupações e garantir infraestrutura mínima em loteamentos.
Projetos do Executivo
Além disso, dois projetos do Executivo voltados à reorganização orçamentária foram levados à análise da Casa:
- O PL 66/2025 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 7 milhões, destinado a cobrir despesas administrativas e operacionais da Prefeitura de Garopaba, com foco em ações contínuas previstas no orçamento vigente.
- O PL 68/2025 prevê a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 12,99 milhões, recursos que serão utilizados para reforçar dotações orçamentárias em diversas secretarias, com possibilidade de aplicação em serviços essenciais, infraestrutura e manutenção da máquina pública.
Os vereadores suspenderam temporariamente a sessão para que os projetos passassem pelas comissões de Legislação e Justiça e de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, sendo ambos autorizados a seguir na tramitação.
Outros projetos também foram apresentados, como o PL 54/2025 que propõe declarar o carro de boi como patrimônio cultural de Garopaba e o PL 62/2025 que revoga artigo do Código Tributário para facilitar a transferência de imóveis com débitos fiscais.
No encerramento da sessão, foi apresentado o balancete financeiro da Câmara referente ao mês de abril. A Casa informou uma receita de R$ 286.083,33 e despesas totais de R$ 279.698,87, com destaque para gastos com pessoal, previdência e serviços contratados.
Assista ao vídeo da transmissão pelo canal da Câmara no Youtube.