O Projeto de Lei nº 92/2025, que propõe tornar obrigatória a compostagem de resíduos sólidos orgânicos em Garopaba, enfrenta risco de arquivamento após receber parecer desfavorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara de Vereadores. A deliberação sobre o parecer está prevista para esta terça-feira (8), quando o Plenário decidirá se mantém ou rejeita o posicionamento da comissão.
De autoria do vereador Rodrigo de Oliveira (PT), o projeto tem como foco a gestão sustentável de resíduos por meio da transformação de matéria orgânica — especialmente de médios e grandes geradores, como estabelecimentos comerciais e de alimentação — em adubo para a agricultura. Segundo o autor, o PL segue diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos e busca alinhar o município com práticas ambientais mais responsáveis.
“Estamos propondo uma política pública que reduz custos com o envio de resíduos ao aterro, incentiva a economia circular, fortalece a agricultura familiar e protege o meio ambiente. É inadmissível que sequer se permita o debate sobre isso no Plenário”, afirmou Rodrigo em publicação nas redes sociais nesta terça-feira (8).
O vereador criticou duramente a condução da comissão, presidida interinamente pelo vereador Filipe do Agro (PP), por não acolher um pedido de diligência feito por Felippe de Souza (MDB). A solicitação visava analisar o contrato da empresa Resamb, responsável pela gestão de resíduos, para avaliar a viabilidade da proposta. “Fomos ignorados solenemente. Um projeto que trata do futuro ambiental da cidade foi rejeitado sem análise técnica, sem ouvir a comunidade e sem garantir o debate”, disse.
Rodrigo ainda afirmou que o projeto foi inspirado na legislação vigente em Florianópolis, com adaptações à realidade local, como um prazo de 48 meses para adequação. “Estamos dando quatro anos para que a cidade se adapte. Diferente da capital, onde a obrigação é imediata, aqui propomos uma transição gradual. E mesmo assim, estamos sendo barrados antes mesmo de discutir o mérito do projeto”, argumentou.
Nas redes sociais, o vereador convocou a população a comparecer à sessão desta terça-feira (8), marcada para as 19h, e pressionar pela rejeição do parecer desfavorável. “É um absurdo que Garopaba, com toda sua riqueza ambiental, se negue a debater um projeto como esse. O que estamos pedindo é que o PL possa seguir tramitando, ser discutido nas demais comissões e com a sociedade. Arquivá-lo agora é silenciar o debate e negar o papel do Legislativo”, declarou.
O PL nº 92/2025 poderá continuar tramitando apenas se o parecer contrário for rejeitado pelo Plenário. Caso contrário, será automaticamente arquivado.