A Qualidade Mineração Ltda, operadora no setor de mineração focada na extração de pedras para pavimentação asfáltica, paver, lajota e paralelepípedo, foi ordenada a interromper imediatamente suas atividades no setor de britagem em Garopaba/SC. Esta decisão foi decretada na sexta-feira (31) pela Superintendência Regional do Trabalho, após uma rigorosa inspeção conduzida por auditores-fiscais a pedido do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC).
A operação de fiscalização, iniciada em 28 de maio, contou com a presença da Procuradora do Trabalho Alice Feiber Sônego (MPT), do fiscal do trabalho Luiz Carlos Emanuely Osório (MTE), além do Presidente do Sindicato dos Mineiros na Extração do Carvão, Pedras e Areias de Santa Catarina, Djonatan Mafei Elias, e do Secretário Geral Josimar Consoni Luzzietti. Durante a diligência, foram constatadas condições de trabalho que representavam um grave e iminente risco à saúde e segurança dos trabalhadores.
Irregularidades Trabalhistas e Operacionais
A investigação do MPT, que começou em 2021, revelou múltiplas irregularidades. Recentemente, a empresa implementou um terceiro turno noturno, exacerbando as violações trabalhistas já existentes. Entre as infrações, destacam-se a remuneração de horas extras e adicional noturno fora da folha de pagamento oficial e a ausência de pagamento do adicional de insalubridade. Além disso, foi identificado um controle paralelo de jornada, aprofundando ainda mais as irregularidades.
Falhas na Segurança e Gestão de Riscos
Conforme a Procuradora Alice, a Qualidade Mineração LTDA não cumpre as normas regulamentadoras para a extração e processamento de britas, incluindo o gerenciamento de riscos e o controle de saúde ocupacional. Na inspeção, a empresa recebeu um prazo de cinco dias para entregar toda a documentação referente a horas extras, jornadas em feriados e finais de semana, adicional noturno, insalubridade e gerenciamento de risco.
Riscos Imediatos e Falta de EPIs
O setor interditado abriga máquinas e equipamentos desprotegidos, representando riscos graves como esmagamento, aprisionamento e amputação de membros, com potenciais consequências severas e incapacitantes, inclusive fatais. Também foi verificada a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), essenciais para a segurança dos trabalhadores.
Consequências e Expectativas
A interdição do setor de britagem na Qualidade Mineração Ltda reflete a severidade das violações e a necessidade urgente de corrigir as práticas inadequadas. A inspeção e as ações subsequentes visam assegurar que a empresa adote medidas de segurança adequadas e cumpra todas as regulamentações trabalhistas, protegendo assim a saúde e a vida dos trabalhadores envolvidos. O caso continua sob investigação, e as autoridades aguardam a entrega da documentação para análise detalhada.
Fonte: MPT