quarta-feira, 18 fevereiro 2026

quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026

Ação Civil Pública

Justiça nega liminar do MPF para suspender atividades da Surfland por danos ambientais em Garopaba

Juíza entendeu que não há urgência para suspender o empreendimento e que provas ainda precisam ser analisadas; MPF aponta irregularidades no licenciamento e danos em área de preservação permanente na APA da Baleia Franca.

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Terreno que participou de leilão vira área verde para compensar construção em área permutada pela Prefeitura

Medida compensa a construção em área verde do Loteamento Cristo Redentor e encerra ação judicial em Garopaba após acordo entre o MPSC, a Prefeitura e as empresas envolvidas.

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MPSC, Prefeitura de Garopaba e incorporadora firmam TAC na ação civil sobre áreas verdes do bairro Ferraz

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) homologado pela Justiça nesta quarta-feira (15), prevê reversão de uma das áreas e criação de nova área verde em compensação para evitar a demolição da edificação iniciada.

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Obra em área verde no Ferraz pode ser mantida com compensação ambiental, avalia Promotoria

Segundo o promotor Guilherme Brito Laus Simas, a medida está prevista na Política Nacional do Meio Ambiente e pode ser adotada se for mais benéfica ao interesse público.

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MPF cobra reparação de danos ambientais da Surfland em ação sobre empreendimento na APA da Baleia Franca

Além da empresa, União, Ibama, ICMBio, IMA, Iphan e Prefeitura de Garopaba também são réus na ação do MPF, que os acusa por omissão e falhas na fiscalização em área ambiental federal.

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Justiça determina paralisação de obras em áreas verdes permutadas pela Prefeitura no bairro Ferraz em Garopaba

Decisão determina suspenção dos alvarás de construção, suspensão das permutas e instalação de placas informativas nos terrenos; prefeito, prefeitura e empresas são réus na ação.

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Área verde no Ferraz permutada pela Prefeitura de Garopaba deu lugar a oito apartamentos

Mesmo com mobilização da comunidade, construção avançou; Ação foi ajuizada pelo MP em junho, dias antes da concretagem da laje de cobertura do empreendimento.

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Prefeitura de Garopaba é acionada pelo MPSC por permuta ilegal de terrenos e dano ambiental no Ferraz

Áreas verdes do loteamento Cristo Redentor foram trocadas por terrenos de marinha; Promotoria solicita paralisação imediata da construção nos terrenos e anulação da permuta.

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Homem é preso após tentar furtar mais de R$ 1 mil em carnes em Garopaba

Suspeito de 36 anos foi detido por funcionários e encaminhado à Delegacia após tentativa de furto em comércio na segunda-feira (16).

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Homem é preso com pistola 9 mm e maconha em danceteria em Garopaba

Suspeito de 30 anos foi detido pela Polícia Militar na madrugada de segunda-feira (16) no bairro Areias de Palhocinha.

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Arma de uso restrito é apreendida durante ocorrência na Praia do Ouvidor em Garopaba

Pistola calibre 9mm foi localizada dentro de caminhonete abordada pela Polícia Militar no domingo (15).

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