segunda-feira, 19 janeiro 2026

Código de Defesa do Consumidor (CDC)

Dia dos Namorados Impulsiona Varejo e Procon Intensifica Fiscalização em Santa Catarina

O objetivo é garantir que os estabelecimentos cumpram as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

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Cumprimento da ordem judicial ocorreu na tarde de sexta-feira (16), no bairro Encantada, após a suspeita se apresentar aos policiais militares.
Ele atuava como diretor executivo de Licitações e Contratos; outro servidor foi afastado no mesmo dia como medida cautelar sem prejuízo salarial.
Festa na beira da praia teve ceia vendida a R$ 600 por pessoa; clientes afirmam que o serviço contratado não foi cumprido e buscam ressarcimento judicial.

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