segunda-feira, 9 fevereiro 2026

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Código de Defesa do Consumidor (CDC)

Dia dos Namorados Impulsiona Varejo e Procon Intensifica Fiscalização em Santa Catarina

O objetivo é garantir que os estabelecimentos cumpram as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

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Empresário da Resamb e servidor de Garopaba são soltos por decisão do TJ-SC

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