quinta-feira, 2 abril 2026

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Código de Defesa do Consumidor (CDC)

Dia dos Namorados Impulsiona Varejo e Procon Intensifica Fiscalização em Santa Catarina

O objetivo é garantir que os estabelecimentos cumpram as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

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Companhia atende exigências do IMA e apresenta atualizações em audiência pública realizada no Legislativo municipal.

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