quinta-feira, 18 setembro 2025

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Construções Irregulares

Imóvel fora da lei? Em Garopaba, agora é possível legalizar pagando à Prefeitura

Lei sancionada em 14 de maio de 2025 libera habite-se provisório e autoriza a permanência de imóveis irregulares mediante pagamento de taxa definida por decreto.

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Legislação Ambiental em Garopaba: Proteção ou Arrecadação?

Não basta punir depois do dano feito, é preciso impedir que ele aconteça.

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Prefeitura de Garopaba nomeia Membros para Comissão de Vistoria

Comissão é responsável por vistoriar construções irregulares e aplicar penalidades cabíveis

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Justiça Federal Impõe Demolição de Construção em Garopaba após Anos de Batalha Judicial

Quiosque do Vento Sul localizado na praia central de Garopaba é demolido e área deverá ser recuperada.

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Política

Suplente Emerson Aguiar sugere afastamento de Sérgio Jacaré (PL) e gera reação do vereador

Vereador Sérgio Jacaré (PL) respondeu à fala do suplente Emerson Aguiar (PL) após vídeo publicado sugerindo afastamento do parlamentar.

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Meio Ambiente

Justiça condena município de Garopaba e órgãos federais a adotar medidas para proteger Sítio Arqueológico Capão

Garopaba, União, Iphan e ICMBio têm 180 dias para adotar medidas de proteção após condenação em ação civil pública movida pelo MPF.

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Gastronomia

Garopaba Sabor 2025 celebra cultura gastronômica até 5 de outubro

Com 30 estabelecimentos participantes, o festival promove pratos exclusivos, dias de evidência e atrações culturais em Garopaba.

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