Construções Irregulares

Imóvel fora da lei? Em Garopaba, agora é possível legalizar pagando à Prefeitura

Lei sancionada em 14 de maio de 2025 libera habite-se provisório e autoriza a permanência de imóveis irregulares mediante pagamento de taxa definida por decreto.

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Legislação Ambiental em Garopaba: Proteção ou Arrecadação?

Não basta punir depois do dano feito, é preciso impedir que ele aconteça.

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Prefeitura de Garopaba nomeia Membros para Comissão de Vistoria

Comissão é responsável por vistoriar construções irregulares e aplicar penalidades cabíveis

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Justiça Federal Impõe Demolição de Construção em Garopaba após Anos de Batalha Judicial

Quiosque do Vento Sul localizado na praia central de Garopaba é demolido e área deverá ser recuperada.

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Política

Polícia Civil pede manutenção da prisão do prefeito de Garopaba após confissão de empresário

Polícia Civil detalha suposto esquema de pagamentos mensais superiores a R$ 1,4 milhão, fraudes em licitações e aponta risco à ordem pública.

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Segurança

Mulher reage a tentativa de assalto, entra em luta corporal e suspeito foge em Garopaba

Caso foi registrado na noite de quinta-feira (22), no bairro Campo d’Una; suspeito fugiu após a tentativa e não foi localizado pelas guarnições

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Meio Ambiente

MPSC arquiva caso sobre despejo de entulho em banhado pela Prefeitura de Garopaba

Prefeitura assumiu erro pelo despejo irregular, retirou material em seguida e IMAG não encontrou resíduos no local em vistoria realizada quase um mês após o ocorrido.

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