Construções Irregulares

Imóvel fora da lei? Em Garopaba, agora é possível legalizar pagando à Prefeitura

Lei sancionada em 14 de maio de 2025 libera habite-se provisório e autoriza a permanência de imóveis irregulares mediante pagamento de taxa definida por decreto.

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Legislação Ambiental em Garopaba: Proteção ou Arrecadação?

Não basta punir depois do dano feito, é preciso impedir que ele aconteça.

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Prefeitura de Garopaba nomeia Membros para Comissão de Vistoria

Comissão é responsável por vistoriar construções irregulares e aplicar penalidades cabíveis

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Justiça Federal Impõe Demolição de Construção em Garopaba após Anos de Batalha Judicial

Quiosque do Vento Sul localizado na praia central de Garopaba é demolido e área deverá ser recuperada.

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Política

Empresário da Resamb e servidor de Garopaba são soltos por decisão do TJ-SC

Decisão segue orientação do STJ após habeas corpus concedido ao prefeito Junior de Abreu Bento na operação Coleta Seletiva.

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Cultura

Prefeitura e associação divergem sobre realocação da Feira Arte na Rua em Garopaba

Município afirma que mudança é decisão administrativa e diz não ter recebido retorno da ACAR, enquanto associação contesta denúncias, cita autorização vigente e relata queda de 80% nas vendas após mudança.

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Segurança

Condutor de motocicleta elétrica morre após colisão frontal na SC-434 em Garopaba

Batida frontal entre duas motos foi registrada na madrugada de sexta-feira (6), em Areias de Palhocinha; outro motociclista foi socorrido.

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