sexta-feira, 28 novembro 2025

Projeto de Lei

Garopaba Sanciona Lei da Ficha Limpa para Cargos Comissionados

A Lei nº 2.640 impede a nomeação de servidores com condenações judiciais para cargos comissionados.

Festival de Teatro Primavera em Cena Entra no Calendário Oficial de Garopaba

Projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores garante realização anual do Festival de Teatro de Garopaba.

Câmara Municipal de Garopaba Aprova Projeto de Lei da Ficha Limpa

PL 52/2023 é aprovado na primeira sessão do vereador Jean Ricardo Antunes como presidente da Câmara, após 428 dias engavetado.
Foto: Garopaba.sc

Lei da Ficha Limpa Enfrenta Resistência e Veto em Garopaba pelo Prefeito e Presidente da Câmara

Vereador João Julião acusa prefeito e presidente da Câmara de bloquear a implementação da Lei da Ficha Limpa em Garopaba, que visa impedir a nomeação de condenados por crimes graves em cargos comissionados.
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Órgão estadual prevê avanço de frente fria com chuva intensa e risco de danos em várias regiões entre a manhã e a noite.
Juíza argumentou que a decisão administrativa contestada exige análise técnica e processual que não pode ser realizada no mandado de segurança.
Ação ocorreu na noite de terça-feira (25) após fuga de um homem e localização de droga, celulares e dinheiro fracionado no imóvel, segundo a corporação

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