terça-feira, 13 janeiro 2026

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Projeto de Lei

Câmara de Garopaba aprova Projeto para Distribuição de Medicamentos à base de Cannabis pelo SUS

Aprovado por unanimidade, o projeto visa desmistificar o uso medicinal da cannabis e garantir acesso gratuito.

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Garopaba Sanciona Lei da Ficha Limpa para Cargos Comissionados

A Lei nº 2.640 impede a nomeação de servidores com condenações judiciais para cargos comissionados.

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Festival de Teatro Primavera em Cena Entra no Calendário Oficial de Garopaba

Projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores garante realização anual do Festival de Teatro de Garopaba.

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Câmara Municipal de Garopaba Aprova Projeto de Lei da Ficha Limpa

PL 52/2023 é aprovado na primeira sessão do vereador Jean Ricardo Antunes como presidente da Câmara, após 428 dias engavetado.

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Lei da Ficha Limpa Enfrenta Resistência e Veto em Garopaba pelo Prefeito e Presidente da Câmara

Vereador João Julião acusa prefeito e presidente da Câmara de bloquear a implementação da Lei da Ficha Limpa em Garopaba, que visa impedir a nomeação de condenados por crimes graves em cargos comissionados.

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Segurança

Motocicleta adquirida em Garopaba é apreendida por adulteração em Braço do Norte

Condutor afirmou ter adquirido o veículo no mesmo dia, e irregularidades foram constatadas durante fiscalização.

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Meio Ambiente

Em nova análise, IMA mantém dois pontos impróprios para banho na Praia Central de Garopaba

Levantamento divulgado nesta sexta-feira (9) indica que três dos cinco pontos monitorados no município seguem próprios para banho.

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Educação

Projeto Verão 2026 atende 400 crianças com foco no brincar em Garopaba

Iniciativa da Secretaria de Educação e Cultura ocorre durante o mês de janeiro, com atividades à tarde em seis polos da rede municipal.

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