Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Garopaba realizada em 16 de julho, foi aprovado o Projeto de Lei da Ficha Limpa 52/2023. Esta sessão marcou a estreia do vereador Jean Ricardo Antunes (PSB) como presidente da Câmara, eleito na sessão do dia 15 de julho.
Segundo o vereador João Julião Luz Lopes (MDB), autor do projeto, a lei tem o objetivo de moralizar as contratações para cargos comissionados tanto no Executivo quanto no Legislativo. “A lei é simples, mas bastante efetiva. Ela exige que todos aqueles que pretendem se candidatar a cargos públicos não tenham condenações transitadas em julgado por abuso de poder, abuso de poder econômico, entre outras situações”, afirmou João Julião durante a sessão da Câmara.
A aprovação do projeto pela Câmara ocorreu após 428 dias de tramitação, durante os quais segundo publicação de João Julião em suas redes sociais, o projete esteve engavetado pelo ex-presidente Jairo Pereira dos Santos (PP). Inicialmente proposto em 2023, o PL 52/2023 enfrentou o veto do prefeito Junior de Abreu (PP).
A proposta, além de contar com a autoria de João Julião Luz Lopes, recebeu apoio dos vereadores Rogério Linhares (Podemos), Nilton Batista Raupp (MDB), Jean Ricardo Antunes (PSB) e Felippe de Souza (MDB). O Projeto de Lei da Ficha Limpa visa impedir que pessoas com condenações em crimes específicos, como abuso de poder, improbidade administrativa e tráfico de drogas, assumam cargos comissionados na administração pública de Garopaba.