sábado, 14 março 2026

Lei da Ficha Limpa

Garopaba Sanciona Lei da Ficha Limpa para Cargos Comissionados

A Lei nº 2.640 impede a nomeação de servidores com condenações judiciais para cargos comissionados.

Câmara Municipal de Garopaba Aprova Projeto de Lei da Ficha Limpa

PL 52/2023 é aprovado na primeira sessão do vereador Jean Ricardo Antunes como presidente da Câmara, após 428 dias engavetado.
Foto: Garopaba.sc

Lei da Ficha Limpa Enfrenta Resistência e Veto em Garopaba pelo Prefeito e Presidente da Câmara

Vereador João Julião acusa prefeito e presidente da Câmara de bloquear a implementação da Lei da Ficha Limpa em Garopaba, que visa impedir a nomeação de condenados por crimes graves em cargos comissionados.

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Evento realizado no domingo (8), na Encantada, reuniu artistas da região para debate, apresentações musicais e criação coletiva.
Mesmo com quatro votos pela derrubada, proposta não alcançou maioria absoluta exigida e veto do prefeito Junior de Abreu Bento (PP) permaneceu válido.
Ação acompanhada pela Superintendência do Ministério da Pesca em SC distribuiu computadores e outros equipamentos adquiridos por emenda de R$ 350 mil do deputado Pedro Uczai.

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