quarta-feira, 15 abril 2026

Lei da Ficha Limpa

Garopaba Sanciona Lei da Ficha Limpa para Cargos Comissionados

A Lei nº 2.640 impede a nomeação de servidores com condenações judiciais para cargos comissionados.

Câmara Municipal de Garopaba Aprova Projeto de Lei da Ficha Limpa

PL 52/2023 é aprovado na primeira sessão do vereador Jean Ricardo Antunes como presidente da Câmara, após 428 dias engavetado.
Foto: Garopaba.sc

Lei da Ficha Limpa Enfrenta Resistência e Veto em Garopaba pelo Prefeito e Presidente da Câmara

Vereador João Julião acusa prefeito e presidente da Câmara de bloquear a implementação da Lei da Ficha Limpa em Garopaba, que visa impedir a nomeação de condenados por crimes graves em cargos comissionados.

Últimas notícias em Garopaba.sc

Ofício enviado nesta segunda-feira (13) pede esclarecimentos sobre consulta a pescadores artesanais e possíveis impactos do projeto na Praia Central.
Prefeitura informa que autores foram identificados como menores e que danos não afetaram a logística devido a parada pedagógica.
Petição criada na quinta-feira (9) reúne milhares de apoiadores e questiona impactos ambientais, falta de estudos e ausência de diálogo sobre projeto.
Boletim publicado na terça-feira (7) indica melhora na balneabilidade no município; semanas anteriores registraram pontos impróprios.

Destaques em Garopaba

Denúncias de moradores apontam mau cheiro, chorume nas ruas e possível ausência de licenças; fiscalização ambiental foi realizada no local.
Mesmo após troca de empresa, serviço segue irregular e gera questionamentos sobre a gestão da coleta no município.

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