domingo, 18 janeiro 2026

TCE-SC

Tribunal de Contas recomenda a rejeição das contas de 2024 do município de Garopaba

Decisão unânime ocorre após reprovação das contas de 2023; Parecer sobre 2024 aponta irregularidades fiscais no Executivo.

TCE-SC aponta irregularidades e possível falsidade ideológica no Programa Tarifa Zero em Garopaba

Prefeito, ex-procurador-geral e ex-secretário de Infraestrutura são responsabilizados pelo TCE-SC por falhas em orçamento, contratos e gestão do transporte gratuito.

MPSC abre inquérito civil sobre programa de reciclagem e kits escolares da Prefeitura de Garopaba

Caso permaneceu sem movimentações por 14 meses e foi retomado em julho após troca de promotor; TCE-SC apontou erro grosseiro em contrato de R$ 1,8 milhão destinado à compra de uniformes.

TCE/SC notifica Garopaba e outras 13 cidades por excesso de despesas com pessoal

Tribunal aponta que Garopaba atingiu 49,83% da receita corrente líquida (RCL) e deve adotar medidas para conter gastos conforme Lei de Responsabilidade Fiscal.

Prefeitura de Garopaba anula edital para gestão do Pronto Atendimento (GPA) após recomendação do TCE-SC

Tribunal de Contas apontou falta de legislação local; decisão do município foi publicada nesta segunda-feira (3).

Câmara de Garopaba rejeita contas de 2022 do prefeito e vice-prefeito

Decisão foi unânime e segue parecer do TCE-SC; Julgamento das contas de 2023 ficará para próxima legislatura.

Câmara convoca sessão extraordinária para votação de contas de Garopaba

Julgamento pode definir novos rumos para a gestão e política local.

Tribunal de Contas reprova as contas de 2023 do município de Garopaba

Relatório destacou déficits de R$ 18,5 milhões e irregularidades nas contas do prefeito Junior de Abreu Bento (PP).

Áudios expõem Prefeito e Vice de Garopaba no sumiço de Cestas Básicas

Gravações revelam diálogos entre Junior de Abreu Bento, Guto Chaves e a ex-secretária Saionara dos Santos sobre as investigações.

Antes da Denúncia no TCE/SC, Britagem Vogelsanger teve recurso Negado em Licitação

O que diz a Prefeitura de Garopaba por recusar proposta com R$ 1.015.952,64 a menos que a Qualidade Mineração.
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Cumprimento da ordem judicial ocorreu na tarde de sexta-feira (16), no bairro Encantada, após a suspeita se apresentar aos policiais militares.
Ele atuava como diretor executivo de Licitações e Contratos; outro servidor foi afastado no mesmo dia como medida cautelar sem prejuízo salarial.
Festa na beira da praia teve ceia vendida a R$ 600 por pessoa; clientes afirmam que o serviço contratado não foi cumprido e buscam ressarcimento judicial.

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