Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)

Ministério Público fiscaliza obras da Surfland em Garopaba após acordo firmado em 2025

Vistoria realizada nesta quarta-feira (28) integrou o monitoramento do TAC firmado, que prevê conclusão das obras até outubro de 2026 e medidas aos consumidores.

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Área do Parque Siriú já foi objeto de TAC em 2001 que restringia novas intervenções, aponta MPSC

Promotoria de Palhoça aponta restrições ambientais prévias em área de restinga; prefeito disse ao MPSC que o Município não tinha ciência do TAC e suspendeu a obra nesta quinta-feira (18).

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Surfland firma TAC com o Ministério Público e se compromete a concluir obra até outubro de 2026

Acordo prevê entrega integral do empreendimento, indenizações de R$ 3 mil e devolução total dos valores a quem optar pelo distrato em decorrência dos atrasos.

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Imóvel fora da lei? Em Garopaba, agora é possível legalizar pagando à Prefeitura

Lei sancionada em 14 de maio de 2025 libera habite-se provisório e autoriza a permanência de imóveis irregulares mediante pagamento de taxa definida por decreto.

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Legislação Ambiental em Garopaba: Proteção ou Arrecadação?

Não basta punir depois do dano feito, é preciso impedir que ele aconteça.

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Política

Vereadores apresentam projeto para suspender contrato emergencial de coleta de lixo em Garopaba

Projeto de Decreto Legislativo questiona dispensa de licitação no valor de R$ 5,2 milhões que resultou na contratação de nova empresa e aponta possíveis impactos financeiros e ambientais.

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Justiça nega habeas corpus e mantém prisão do vereador de Garopaba Sérgio Jacaré

Decisão mantém a prisão preventiva do vereador de Garopaba investigado por descumprimento de medidas protetivas em caso de violência doméstica.

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Empreendedorismo

Evento “Mulheres na Praça” promove empreendedorismo, saúde e cultura em Garopaba

Encontro promovido pelo Núcleo da Mulher Empresária ocorre no sábado (14), na Praça 21 de Abril, com feira de negócios, serviços de saúde e atividades culturais.

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