quinta-feira, 21 agosto 2025

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)

Imóvel fora da lei? Em Garopaba, agora é possível legalizar pagando à Prefeitura

Lei sancionada em 14 de maio de 2025 libera habite-se provisório e autoriza a permanência de imóveis irregulares mediante pagamento de taxa definida por decreto.

Legislação Ambiental em Garopaba: Proteção ou Arrecadação?

Não basta punir depois do dano feito, é preciso impedir que ele aconteça.

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Empresa promete entrega gradual por blocos a partir de janeiro e confirma que início do agendamento das estadias será em dezembro de 2025.
Edital prevê até R$ 1,49 milhão para ações nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura e esporte, com inscrições até 14 de setembro.
Caso permaneceu sem movimentações por 14 meses e foi retomado em julho após troca de promotor; TCE-SC apontou erro grosseiro em contrato de R$ 1,8 milhão destinado à compra de uniformes.

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