O Município de Garopaba foi autuado pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA-SC) por realizar supressão de vegetação nativa em área de preservação sem autorização. A infração ocorreu durante a obra de pavimentação com concreto rígido na Rua Ilha do Coral, no topo do Morro do Siriú, em Garopaba.
A fiscalização estadual emitiu o auto de infração em abril de 2025, com base na Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e solicitou a interdição imediata da obra.
Além da aplicação da multa, o IMA-SC determinou a interdição imediata da obra e enviou uma notificação oficial ao prefeito de Garopaba, Junior de Abreu Bento (PP), solicitando esclarecimentos e documentos referentes à intervenção. A obra está localizada em área classificada como Zona Especial de Preservação 1 (ZEP1), onde qualquer intervenção deve obedecer a regras ambientais específicas.
A penalidade contraria declaração feita anteriormente à imprensa pela Diretora Executiva de Fiscalização de Garopaba, Tatiane Castro de Lima, que havia informado que se tratava de obra particular e que ela estaria devidamente licenciada. No entanto, documentos oficiais extraídos da investigação do MPSC mostram que o projeto foi registrado como de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Garopaba.
Ausência de autorização ambiental
A Declaração de Atividade Não Constante (DANC), emitida pelo Instituto do Meio Ambiente de Garopaba (IMAG), foi assinada em dezembro de 2024 pelo superintendente Matias Lima Rodrigues. O documento declara que a atividade não se enquadra nas listagens sujeitas a licenciamento ambiental conforme a Resolução CONSEMA, mas ressalta que a DANC não autoriza supressão de vegetação nativa, nem substitui demais exigências legais.
De acordo com o relatório da fiscalização estadual, a intervenção realizada desrespeitou essa limitação, o que levou à autuação por parte do IMA-SC. O processo ainda está em andamento, e a obra segue interditada até que as pendências legais sejam esclarecidas.
Obra no topo do Morro do Siriú em Garopaba preocupa moradores e ambientalistas
Investigação segue com o Ministério Público
O caso é também objeto de apuração por parte do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que instaurou o procedimento nº 01.2025.00007902-7, atualmente em fase de diligências. A investigação busca esclarecer se houve ilegalidade na execução da obra e se foram violadas normas ambientais.
A equipe do Garopaba.sc continuará acompanhando o caso e solicitando novas informações às autoridades responsáveis.