A Câmara de Vereadores de Garopaba retomou os trabalhos legislativos na terça-feira (5), após o recesso iniciado em 15 de julho. A sessão ordinária foi marcada por discussões sobre demandas da comunidade, com ênfase em infraestrutura, educação, assistência social e ordenamento urbano.
Durante a sessão, foram apresentados projetos de lei do Executivo, entre eles o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2026-2029, autorização para leilão de bens inservíveis, termos de fomento com associações e incentivos para a atenção primária à saúde.
No Legislativo, foram protocolados projetos denominando ruas em bairros como Ambrosio, Palhocinha e Macacu. Também foi apresentada proposta de concessão de título de cidadão honorário ao Dr. Marcos Rafael Moreira Gandra.
A sessão também trouxe à pauta a leitura de indicações parlamentares. Entre elas, destacaram-se pedidos por melhorias em pavimentação, sinalização, iluminação pública, instalação de câmeras de vigilância, reforma e construção de pontos de ônibus, revitalização do portal de entrada da cidade na SC-434 e manutenção em unidades escolares. Diversos vereadores citaram solicitações feitas por moradores das comunidades da Limpa, Ressacada, Palhocinha e Encantada.
A Secretaria de Assistência Social foi alvo de questionamentos, especialmente sobre a distribuição de cestas básicas e a qualidade dos lanches ofertados no serviço de convivência. O vereador Felipe de Souza (MDB) propôs requerimento para convocar a secretária de Assistência Social com o objetivo de esclarecer informações divergentes recebidas por usuários do serviço.
Ainda durante a sessão, o vereador Felipe de Souza apresentou um requerimento solicitando informações sobre a cobrança de 10% sobre o faturamento das entidades participantes da 25ª Quermesse de Garopaba. O parlamentar questionou os critérios utilizados para aplicação da taxa, a legalidade da cobrança e a destinação dos valores arrecadados. Segundo ele, representantes de entidades manifestaram preocupação sobre a margem de lucro comprometida pelas cobranças.
Também foi abordada a necessidade de regulamentação do banco de horas para servidores da educação, por meio de indicação conjunta dos vereadores Rodrigo de Oliveira (PT) e Atanásio Gonçalves (MDB). A proposta visa organizar a cobertura de aulas em situações emergenciais nas escolas municipais.
Durante a fala, o vereador Rodrigo citou as servidoras, diretora Sônia Gonçalves e a professora Rosineide de Souza, mencionando que situações vividas por elas motivaram o debate sobre a regularização da prática e os impactos no ambiente de trabalho.
Durante a sessão, pais e representantes da comunidade escolar estiveram presentes no plenário, em mobilização em defesa das profissionais citadas e da educação pública municipal. A presença do grupo foi destacada por vereadores durante o uso da tribuna.
Ainda na sessão, os parlamentares aprovaram moções de reconhecimento a servidores e ex-parlamentares, incluindo a ex-secretária de saúde e ex-vereadora Tatiane Rosa Ávila proposta pelo vereador Atanásio Gonçalves (MDB), e ao servidor público Arlindo Gonçalves proposta pela vereador Aires dos Santos (PP).