O Ministério Público de Santa Catarina apresentou nesta quarta-feira (21), a denúncia criminal ao Tribunal de Justiça contra o prefeito de Garopaba, Junior de Abreu Bento (PP), preso em 8 de janeiro no âmbito dos desdobramentos da operação Coleta Seletiva. A acusação, baseada em inquérito da Polícia Civil, aponta a existência de um esquema de corrupção envolvendo contratos públicos, fraudes em licitações e pagamento de vantagens indevidas.
De acordo com o documento, o grupo teria fraudado licitações e contratos públicos relacionados à coleta de resíduos sólidos entre 2021 e 2025, em benefício da empresa Resamb Saneamento e Meio Ambiente EIRELI.
A denúncia foi oferecida com base em inquérito policial conduzido pela Polícia Civil, por meio da 2ª Delegacia de Combate à Corrupção da DEIC, e reúne depoimentos, análises financeiras e documentos administrativos.
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Crimes apontados na denúncia
A denúncia envolve os crimes de corrupção ativa e passiva, fraude à licitação, fraude à execução de contrato administrativo e obstrução da atuação do Ministério Público. Segundo a Promotoria, o grupo atuava de forma estável, hierarquizada e com divisão de tarefas. Estão entre os denunciados ex-secretários, o atual secretário de Administração, servidores municipais e o empresário proprietário da empresa beneficiada.
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Segundo a denúncia, o núcleo político-administrativo era formado pelo prefeito Junior de Abreu Bento, os secretários de administração da época Luiz Henrique Castro de Souza e Marcos André Cascaes, o então secretário de Infraestrutura Jair Pereira, o então diretor executivo de infraestrutura Ricardo Luiz Pereira e o pregoeiro municipal Silas Gonçalves. O núcleo empresarial era liderado por Joaquim da Silva Pacheco, dono da Resamb.
Conforme o Ministério Público, a empresa foi favorecida em processos licitatórios e nos contratos firmados com a Prefeitura de Garopaba. Em contrapartida, o empresário teria repassado propina mensal aos agentes públicos. Os pagamentos ilícitos, segundo a denúncia, ocorreram após os repasses oficiais feitos pelo município à empresa pelos serviços prestados.
A investigação aponta que mais de R$ 1,4 milhão em vantagens indevidas foram pagas entre 2021 e 2025. O valor seria repassado principalmente aos secretários de Administração, que, por sua vez, entregavam parte ao prefeito. Segundo a confissão de Joaquim da Silva Pacheco, em alguns casos, o pagamento teria sido feito diretamente a Junior de Abreu Bento.
A Promotoria afirma que foram usados documentos com datas retroativas, além da omissão de fiscalizações e prorrogação de contratos, em desacordo com a legislação. A Resamb teria sido beneficiada com a prorrogação de contratos e ausência de fiscalização de cláusulas contratuais, como a meta mínima de reciclagem que, segundo o MP, nunca foi cumprida.
As denúncias incluem episódios detalhados de corrupção ativa e passiva. Em cada um deles, após o pagamento da Prefeitura Municipal à empresa, parte dos valores era desviada em forma de propina. Segundo o Ministério Público, a atuação dos denunciados comprometeu os princípios da administração os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.
Risco à ordem pública e pedido de condenação
Na denúncia, o Ministério Público sustenta que a permanência dos denunciados em posições de poder representaria risco à ordem pública e à instrução criminal. A Promotoria sustenta que as irregularidades continuaram mesmo após o início das investigações, o que, segundo o órgão, demonstraria a necessidade de medidas cautelares mais severas.
Ao final, o Ministério Público requer o recebimento da denúncia pelo Tribunal de Justiça, a citação dos denunciados para responder à ação penal e, ao final do processo, a condenação pelos crimes imputados, com aplicação das penas previstas em lei, além da reparação dos danos causados aos cofres públicos.
Os autos tramitam no Tribunal de Justiça de Santa Catarina sob os números 5077724-78.2025.8.24.0000 e 5001462-53.2026.8.24.0000. A Justiça ainda vai decidir se aceita a denúncia e inicia a ação penal contra os envolvidos.
Operação coleta seletiva
A segunda fase da operação Coleta Seletiva foi deflagrada na quinta-feira (8), quando a Polícia Civil cumpriu mandados de prisão preventiva, buscas e apreensões e afastamentos cautelares. Na ocasião, foram presos o prefeito de Garopaba, Junior de Abreu Bento, o empresário Joaquim Pacheco e o servidor municipal Silas Gonçalves, responsável pelo setor de licitações e contratos.
Os presos foram encaminhados ao Presídio Regional de Tubarão. Desde a prisão do prefeito, o vice-prefeito Jorge Augusto Chaves (PP), assumiu interinamente o comando da Prefeitura Municipal.
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