O Ministério Público de Santa Catarina deflagrou, na manhã de quarta-feira (29), a Operação Ajuste Fino para apurar crimes contra a Administração Pública em Palhoça. A ação, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), cumpre mandados autorizados pela Vara Regional de Garantias de São José.
Os mandados são cumpridos em Florianópolis, São José, Paraíso, Garopaba, Indaial, Blumenau, Itajaí e Rio do Sul, além do município gaúcho de Getúlio Vargas. A operação ocorre em apoio a um Procedimento Investigatório Criminal instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Palhoça.
De acordo com o MPSC, a investigação está vinculada a um Procedimento Investigatório Criminal instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca. O inquérito apura suspeitas de associação criminosa, fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, falsidade ideológica e sonegação fiscal.
Conforme as apurações, empresários teriam formado um cartel para fraudar processos licitatórios em diferentes regiões de Santa Catarina. Segundo o Ministério Público, o grupo atuava de forma coordenada para simular concorrência, manipulando resultados e prejudicando a administração pública.
As investigações indicam que as empresas apresentavam propostas com valores até 70% inferiores ao mercado. No entanto, segundo os investigadores, os contratos não eram cumpridos conforme o previsto. Além disso, há indícios de que o grupo combinava previamente os preços e definia qual empresa seria a vencedora.
Ainda conforme o MPSC, o esquema incluía rodízio entre empresas vencedoras, emissão de documentos falsos de capacidade técnica e uso de notas fiscais irregulares. O objetivo, segundo os investigadores, era dar aparência de legalidade aos processos licitatórios.
Durante as apurações, foi identificada a possível participação de um servidor público estadual. De acordo com o GAECO, ele mantinha contato com empresários e teria atuado para favorecer o grupo em troca de vantagens pessoais.
Diante dos indícios, o Poder Judiciário autorizou mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e empresariais dos investigados. A medida, segundo o Ministério Público, busca reunir provas como documentos, equipamentos eletrônicos e mídias que possam esclarecer os fatos.
As evidências recolhidas serão analisadas pelo GAECO, que dará continuidade às investigações para identificar a extensão do esquema e possíveis novos envolvidos. O procedimento segue sob sigilo, e novas informações poderão ser divulgadas após a liberação judicial.
A operação conta com apoio da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, conforme o MPSC, devido à existência de possíveis irregularidades fiscais relacionadas aos fatos investigados.
O nome “Ajuste Fino”, segundo o Ministério Público, faz referência à forma como os investigados ajustavam detalhes das propostas para manipular os resultados das licitações.
O GAECO é uma força-tarefa coordenada pelo Ministério Público de Santa Catarina, com participação da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, atuando no combate ao crime organizado no estado.