A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades no contrato da coleta seletiva em Garopaba realizou, nesta terça-feira, a reunião com as oitivas na Câmara de Vereadores. A reunião foi marcada por debates sobre procedimentos de convocação, ausência de investigados e pelo depoimento do ex-prefeito Paulo Sérgio Araújo, que respondeu a questionamentos relacionados aos contratos da empresa Resamb entre 2016 e 2020.
Empresário Joaquim Pacheco não compareceu
Antes da oitiva do ex-prefeito, os vereadores discutiram a ausência de Joaquim Pacheco, proprietário da empresa investigada. O vereador Rodrigo de Oliveira (PT) questionou a validade de uma justificativa apresentada por meio de mensagem de WhatsApp, que indicava uma consulta médica agendada. Segundo ele, seria necessária confirmação formal da clínica para comprovar o impedimento.
O assessor jurídico da casa presente na reunião, Dr. Leonardo Zanini, afirmou que o comprovante apresentado poderia ser considerado válido para justificar o compromisso, desde que o número exibido correspondesse ao da clínica e houvesse possibilidade de posterior apresentação de atestado de comparecimento.
Durante a reunião, o presidente da CPI, vereador Sérgio Luiz Gonçalves (PL), o Jacaré, informou que a comissão deverá analisar a prorrogação dos trabalhos devido ao prazo reduzido para conclusão das investigações.
Ex-prefeito Paulo Sérgio Araújo
Em seguida, o ex-prefeito de Garopaba Paulo Sérgio Araújo foi ouvido pela comissão. No início da fala, ele criticou o curto prazo da convocação, afirmando que recebeu o ofício apenas um dia antes da sessão. Segundo ele, a situação poderia ter impedido sua presença por conta de compromissos pessoais previamente assumidos.
Ao responder os questionamentos, Sérgio Araújo afirmou que não participou diretamente dos processos licitatórios e que confiava na equipe técnica responsável pelo setor de licitações da Prefeitura. Ele declarou que nunca interferiu em editais e negou qualquer favorecimento à empresa Resamb durante sua gestão.
O ex-prefeito também disse que desconhece denúncias formais ou apontamentos do Tribunal de Contas relacionados às licitações realizadas entre 2016 e 2020. Segundo ele, os editais passavam por análise do órgão fiscalizador e, quando havia necessidade de ajustes, as correções eram feitas.
Durante a oitiva, Rodrigo de Oliveira questionou se metas elevadas de reciclagem previstas nos contratos poderiam inviabilizar a participação de empresas concorrentes. Em resposta, Sérgio Araújo afirmou que cabia à empresa contratada comprovar capacidade para cumprir os índices previstos no contrato.
Ao comentar o funcionamento do serviço de coleta seletiva no município, o ex-prefeito relembrou a evolução da estrutura de destinação de resíduos em Garopaba ao longo dos últimos anos. Ele destacou a implantação da estrutura da Resamb na comunidade da Limpa e afirmou que o município passou por mudanças no sistema de coleta e reciclagem devido ao crescimento populacional.
Prefeito afastado Junior de Abreu Bento não foi localizado para intimação
Outro ponto debatido na sessão foi a ausência do prefeito afastado Junior de Abreu Bento (PP), convocado para prestar depoimento. Segundo a presidência da CPI, duas tentativas de intimação foram realizadas, mas o prefeito não foi localizado em sua residência.
O vereador Rodrigo de Oliveira questionou a falta de certidão formal sobre a tentativa de entrega da convocação e pediu que o procedimento fosse documentado oficialmente pelos servidores da casa. Já o vereador Jairo Pereira dos Santos (PP) levantou dúvidas sobre possíveis restrições judiciais que poderiam impedir o comparecimento do prefeito afastado à comissão.
O assessor jurídico Leonardo Zanini afirmou que a Câmara não possui acesso ao processo judicial envolvendo o prefeito afastado, já que tramita sob segredo de justiça. Segundo ele, as informações conhecidas até o momento são extraoficiais.
Na parte final da reunião, Rodrigo de Oliveira sugeriu que uma nova convocação fosse feita e que o depoimento pudesse ocorrer de forma online, caso houvesse impedimento judicial para presença física do prefeito afastado Junior de Abreu Bento. A proposta foi colocada em votação e rejeitada por dois votos a um.
Durante a discussão, o vereador Aires dos Santos (PP) criticou o andamento dos trabalhos da CPI e afirmou que a comissão não deveria ser utilizada como “palanque político”. Segundo ele, os fatos investigados já estariam sendo analisados pelos órgãos competentes.
Uma nova reunião extraordinária da CPI está marcada para quarta-feira (20), às 14h, destinada à apresentação do relatório final da comissão.