Em uma decisão que deixou a comunidade de Garopaba atônita, a Justiça Federal ordenou a demolição de construção ilegal na Praia Central de Garopaba, pondo fim a uma longa disputa judicial que durou mais de uma década. Nesta semana, as estruturas pertencentes ao estabelecimento Vento Sul localizado na Avenida Das Amendoeiras foram removidas, marcando uma vitória para a preservação ambiental na região e grande impacto na comunidade local.
A Batalha Judicial que levou a Demolição do Vento Sul Bar Garopaba
O processo judicial teve início no ano de 2012 e envolveu o Município de Garopaba, Vento Sul Garopaba Ltda, Instituto do Meio Ambiente (IMA) e Ministério Público Federal.
2012: Início da Ação Civil Pública
O caso teve início em 2012, quando o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra Francisco Prieto (Sócio-administrador) do Vento Sul Garopaba e o Município de Garopaba. O MPF acusou Prieto de construir um muro de pedras e um quiosque sobre dunas frontais ao mar e áreas de restinga, sem a devida licença ambiental. Essas áreas são protegidas por lei devido ao seu valor ecológico, fazendo parte da APA da Baleia Franca.
2014: Sentença Decisiva
Em 2014, a Justiça Federal proferiu uma sentença crucial que ordenava a demolição total do muro de pedras e do quiosque construídos ilegalmente sobre dunas e restinga na Praia Central de Garopaba, áreas classificadas como de preservação permanente (APP).
A decisão exigia a implementação de um Projeto de Recuperação Ambiental da Área Degradada (PRAD), que incluía a remoção de entulhos e a replantação de vegetação nativa, além de estipular multas diárias para garantir o cumprimento das determinações.
2017: Sentença Transitada em Julgado
Após cinco anos de tramitação judicial, a Justiça Federal proferiu uma sentença em 2017, determinando a demolição das construções irregulares e a implementação de um Projeto de Recuperação Ambiental da Área Degradada (PRAD). A sentença incluía a remoção de entulhos e a restauração completa do ecossistema local.
2018: Tentativas de Evasão
Em março de 2018, Francisco Prieto apresentou um PRAD que não cumpria as exigências da sentença. O MPF, no evento 166 do processo, acusou Prieto de litigância de má-fé por tentar rediscutir questões já decididas judicialmente. A Procuradoria solicitou novas intimações para que Prieto ajustasse o PRAD conforme as determinações da Justiça.
2019: Recusa do PRAD pelo IMA
Em junho de 2019, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) realizou uma vistoria e constatou que o PRAD apresentado por Prieto não atendia às exigências judiciais. O IMA solicitou readequações que, segundo o relatório, não foram atendidas por quase um ano, demonstrando a contínua resistência do réu em cumprir a decisão judicial.
2020: MPF Intensifica Ações e Exige Medidas Drásticas
Em agosto de 2020, o procurador da República Eloi Francisco Zatti Faccioni destacou a persistência de Prieto em não cumprir a sentença e solicitou medidas drásticas. Entre as solicitações estavam a imposição de multas diárias retroativas, bloqueios financeiros via sistema BACENJUD e a intimação do Município de Garopaba para proceder com a demolição das construções.
Pandemia de Covid-19: Tentativa de Suspensão
A defesa de Prieto tentou suspender o processo devido à pandemia de Covid-19, alegando dificuldades impostas pela crise sanitária. O MPF, por sua vez, concordou parcialmente com a suspensão apenas para o executado pessoa física, mas manteve a pressão para a execução das medidas necessárias para a demolição das construções e a recuperação ambiental.
2024: Demolição Realizada em Junho
Por fim, nesta semana, a demolição das estruturas do quiosque foi concluída. O estabelecimento Vento Sul anunciou em seu perfil do Instagram no dia 16 de junho:
“Queremos, através deste, informar e esclarecer nossos clientes e amigos sobre os acontecimentos e sobre a atual situação do Vento Sul! Há muitos anos que estávamos nos defendendo em um processo que exigia a recuperação do espaço utilizado! O mesmo chegou ao fim e fomos condenados a recuperar a área considerada APP (Área de Preservação Permanente).
Foram realizadas diversas tentativas de aprovação do Prad (Plano de Recuperação de Áreas Degradadas) exigido junto ao órgão ambiental IMA no intuito de manter parte do Vento Sul existindo. Infelizmente, não tivemos êxito na negociação e acabamos tendo que acatar a decisão do mesmo e implantar o Prad na única forma aceita por eles! Removendo todas as estruturas, retirando as árvores cassuarinas, assim como a grama, além de replantar a vegetação nativa e cumprir com os demais requisitos constantes no plano.
Gostaríamos de manifestar nossa gratidão a todas as pessoas, aos amigos e aos clientes que nos acompanharam durante esses 32 anos de história do Vento Sul Garopaba. Estamos avaliando outras possibilidades e buscando soluções na tentativa de continuar com a nossa história! Muito obrigado a todos os nossos clientes que estiveram conosco durante essa trajetória!”
Reações da Comunidade
A decisão causou um grande impacto na comunidade local. Muitos se manifestaram nas redes sociais expressando suas opiniões e sentimentos sobre a demolição. Uma internauta comentou: “Parece que a praia perdeu um membro do seu corpo, foi um baque…e me faz pensar se acontecerá da mesma forma com outras estruturas semelhantes, uma vez que a lei é uma só, né? Contudo, estou confiante de que vocês continuarão fazendo parte de nossas histórias em Garopaba.”
Outra internauta expressou sua frustração: “Enquanto isso seguem desmatando as encostas e degradando o meio ambiente na volta, especulação imobiliária acabando com tudo, a lei é falha pois para uns nada pode, já para outros tudo pode! A Vento Sul sempre foi um ambiente familiar e que prezou pelo cuidado da praia e todo seu entorno, é triste ver a história de um local que é referência para muitas famílias e frequentadores, torço que os amigos encontrem uma solução para seguir e tenho certeza que será um ótimo ambiente como sempre foi!”
Um engenheiro ambiental comentou: “Triste desfecho. Ao invés de se preocuparem com a destruição ambiental que vem sendo realizada hoje na cidade, ficam implicando com áreas já consolidadas a muitos anos e que possuem um impacto positivo muito grande no turismo e no lazer das pessoas. Hoje foi o Vento Sul, amanhã o Zado, e assim vão “recuperando” a APP de Garopaba. Só estão esquecendo de olhar para os morros, banhados, áreas de nascentes, entre outras que estão se do perdidas.”
Impacto Local
Este caso é emblemático na luta pela preservação ambiental no Brasil. A demolição das estruturas e a restauração das dunas e da restinga na Praia Central de Garopaba não só marcam uma vitória significativa para a Justiça e o MPF. Mas também, enviam uma mensagem clara sobre a importância de cumprir rigorosamente as leis ambientais.
Conhecido pelos lanches saborosos servidos na praia, o Vento Sul conquistou milhares clientes durante as temporadas nos últimos anos. Por outro lado, a invasão do quiosque na faixa de areia passava despercebido por muitos, mesmo sendo notável a décadas.
Ambientalistas aplaudem a decisão, que garante que o patrimônio natural de Garopaba seja protegido para as futuras gerações. Este desfecho serve como um poderoso precedente, reafirmando o compromisso das autoridades com a proteção do meio ambiente.
A atenção agora se volta para o futuro do Vento Sul e outras estruturas semelhantes na região. A expectativa é que a legislação ambiental seja aplicada de maneira uniforme. Garantindo que todos os responsáveis por construções irregulares em áreas protegidas sejam igualmente responsabilizados. Enquanto isso, a comunidade de Garopaba continua a buscar um equilíbrio entre desenvolvimento e preservação, visando um futuro sustentável para todos.
Fonte: Processo E-proc nº: 5001137-43.2012.404.7216