O processo licitatório n.º 060/2024 de Garopaba inclui pavimentação de ruas no centro da cidade, em rua no bairro Siriú e na via de acesso secundário ao condomínio Pôr do Sol. O mapa de localização das obras, disponível no portal da transparência indica as áreas específicas que receberão pavimentação com capa de concreto e asfalto, incluindo a Rua Augusto Germano Wike, conforme imagem abaixo.
O mapa de localização das obras de pavimentação, assinado em março deste ano pelo engenheiro João Manoel do Nascimento, responsável pelo setor de engenharia da Prefeitura de Garopaba, está disponível para consulta pública no portal. O documento indica as vias contempladas pelo processo licitatório, detalhando a pavimentação na área central de Garopaba, no Siriú e no acesso secundário ao condomínio Pôr do Sol, que tem sido alvo de preocupações de moradores e entidades de proteção ambiental devido ao impacto gerado pelo empreendimento.
A licitação foi realizada pelo Pregão Eletrônico nº 032/2024, com um valor máximo de R$ 16.934.384,21. A empresa Qualidade Mineração Ltda foi a vencedora, com uma proposta de R$ 12.700.677,64, e teve o contrato homologado pela Prefeitura de Garopaba para serviços de pavimentação, recapeamento, recomposição de bocas de lobo e sinalização viária. Parte das obras previstas no contrato está suspensa temporariamente por medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
A investigação foi iniciada pelo TCE/SC após uma representação feita pela empresa Britagem Vogelsanger Ltda, que participou da licitação e foi desclassificada por apresentar uma proposta de R$ 11.684.725,00, um desconto de 31% em relação ao valor orçado, algo que a Comissão de Licitação considerou inexequível. A empresa argumenta que a desclassificação foi feita de maneira sumária, sem que lhe fosse dada a oportunidade de justificar a viabilidade da sua proposta, contrariando o que estabelece a Lei Federal nº 14.133/21, que regula as novas regras de licitações e contratos no país.
O engenheiro João Manoel do Nascimento que também emitiu parecer favorável ao projeto viário do condomínio Pôr do Sol em março de 2022, foi procurado pela equipe do Garopaba.sc para responder sobre os critérios de escolha das vias e a definição das áreas pavimentadas, mas não respondeu aos questionamentos.
