A empresa Atlantis Saneamento LTDA foi declarada vencedora da Dispensa Eletrônica nº 008/2024 para assumir, emergencialmente, os serviços de abastecimento de água e saneamento básico em Garopaba pelo período de 12 meses. A companhia ofereceu o menor valor no leilão virtual realizado nesta terça-feira (26), com uma proposta de R$ 9.032.084,32, superando outras duas concorrentes: Saneter Construtora Ltda, de Lages (R$ 10 milhões), e Plural Serviços Técnicos Eireli, de Nova Iguaçu (R$ 9,069 milhões).
Com sede em Jaguaruna, a Atlantis Saneamento Ltda é conhecida por sua atuação em contratos com prefeituras da região sul catarinense. Em Garopaba, o grupo já opera no serviço de varrição de ruas por meio de sua subsidiária, Sanitary Limpeza Urbana.
Entretanto, a empresa esteve recentemente no centro das atenções devido à Operação Expurgo, conduzida pela 3ª Delegacia de Polícia Especializada no Combate à Corrupção (Decor). Em setembro de 2024, policiais civis cumpriram mandados de busca e apreensão na sede administrativa da companhia.
Reações e controvérsias
A licitação está inserida em um cenário de transição no sistema de saneamento básico de Garopaba. Após a decisão do prefeito Junior de Abreu Bento (PP) de declarar a caducidade do contrato com a CASAN, o município busca alternativas para manter os serviços. Essa medida, contudo, está sendo questionada por vereadores da oposição e grupos locais que defendem maior discussão pública antes de decisões de grande impacto.
A escolha da Atlantis como operadora emergencial intensificou a polarização política em Garopaba. O presidente da Câmara Municipal, vereador Jean Ricardo Antunes (PSB), criticou a decisão em suas redes sociais, chamando a medida de “apressada” e “sem diálogo”. Ele reforçou que um Decreto Legislativo está em tramitação na Câmara para sustar todos os atos do Executivo relacionados ao rompimento com a CASAN e à licitação emergencial.
Além disso, de acordo com informações preliminares, a CASAN teria ingressado com uma ação judicial para contestar a decisão da Prefeitura de Garopaba, argumentando que o contrato ainda está vigente e que não houve o devido cumprimento das formalidades legais para sua caducidade. A oposição também aponta a ausência de audiências públicas e consulta ao Legislativo como graves violações do processo democrático.
“Nós queríamos novidades no esgoto da nossa cidade. Cobramos, passou a eleição, cobramos novamente e não tivemos o retorno bom para nosso município. Que era o quê? O recurso do que já estava atrasado do esgoto estar em uma conta especifica do município. A CASAN não fez, não depositou e não deu o retorno como o município queria”, informou o prefeito Junior de Abreu Bento em entrevista à PIXTV.
Privatização da água em Garopaba
A privatização dos serviços de água e saneamento tem gerado amplos debates na cidade. Enquanto o Executivo defende a medida como necessária para garantir a eficiência do sistema, críticos alegam que a busca por lucro pode comprometer a qualidade do serviço e elevar tarifas. “Água não é mercadoria”, declarou o presidente da Câmara, destacando a importância de transparência e participação popular em decisões de grande impacto.
Com o contrato emergencial firmado, a Atlantis deve iniciar os serviços em até cinco dias após a assinatura da ordem de serviço. No entanto, o processo ainda pode enfrentar reveses judiciais e legislativos, dependendo do andamento das ações movidas pela CASAN e do Decreto Legislativo.
Dispensa Licitatória no site BLL Compras.