Nesta sexta-feira (4), áudios gravados entre a ex-secretária de Assistência Social de Garopaba, Saionara dos Santos, o vice-prefeito Guto Chaves (PP) e o prefeito Junior de Abreu Bento (PP) foram amplamente divulgados nas redes sociais e grupos de WhatsApp. Saionara confirmou a autenticidade das gravações, que revelam diálogos relacionados ao desaparecimento de duas mil cestas básicas no ano de 2022, um tema que foi alvo de CPI na Câmara e que vem sendo investigado por diversas instâncias, incluindo o Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC), o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
As investigações começaram em dezembro de 2022, quando o MP/SC instaurou a Notícia de Fato 01.2022.000044172-8. Posteriormente, em abril de 2023, foi aberto o Inquérito Civil SIG-MP 06.2023.00001346-0 para apurar um possível ato de improbidade administrativa devido a divergências entre as compras realizadas pelo município de Garopaba e as cestas básicas efetivamente entregues pela Secretaria de Assistência Social. Além disso, outro Inquérito Civil n. 06.2022.00004971-0 foi instaurado em 31 de janeiro de 2023.
O relatório DGE-472/2024 do Tribunal de Contas de Santa Catarina, de agosto de 2024, é parte integrante dessas investigações e tem analisado documentos e práticas relacionadas à gestão das cestas básicas no município. O processo RLI 23/8029210 continua em fase de instrução, sem uma conclusão definitiva até o momento.
Conversa entre Guto Chaves e Saionara dos Santos
No primeiro áudio publicado na redes sociais, a publicação sugere uma conversa entre o vice-prefeito Guto Chaves e a ex-secretária Saionara dos Santos sobre a intimação que ela receberia relacionada às investigações em curso. Em tom de instrução, Chaves orienta a ex-secretária a lidar com o processo de forma tranquila, afirmando que o problema seria resolvido:
“Se tu tiver que devolver R$1,00, ou se tiver que devolver 50 mil, tá resolvido, nós vamos resolver. Só vai receber a intimação e deu. Nós vamos te dizer pra ti o que fazer no próximo passo, entendeu?”
Durante o diálogo, Saionara relata situações que teriam ocorrido durante sua gestão na Secretaria de Assistência Social. Ela menciona que havia pessoas retirando grandes quantidades de cestas básicas, sugerindo que havia um fluxo irregular de distribuição:
“Pessoas que trabalhavam ali dentro comigo falavam pra mim, Saionara, vinham aqui e pegavam cesta básica de caminhão.”
A conversa prossegue com Guto Chaves mencionando Targino Henrique de Souza. Chaves faz referência ao estado de agitação de Targino, indicando que ele estaria preocupado com os desdobramentos:
“O Targino tá que nem um louco. Agora não. Agora é guerra. Tu tem que entender que agora essa gente vai chegar… A hora.”
O diálogo entre Saionara e Guto revela que as preocupações giravam em torno da intimação e de como gerenciar os próximos passos no processo investigativo.
Conversa entre Junior de Abreu Bento, Guto Chaves e Saionara dos Santos
No segundo áudio publicado na redes sociais, o vídeo sugere uma conversa entre o prefeito Junior de Abreu Bento, Saionara dos Santos e Guto Chaves sobre as possíveis consequências caso as informações contidas nas gravações vazassem para o público. Junior expressa preocupação com o impacto que isso poderia ter sobre a administração municipal:
“Porque se vazar isso aqui, a gente vai por água abaixo.”
A conversa também aborda pagamentos feitos por meio de notas duplicadas a uma empresa. O valor mencionado varia entre R$ 100 mil e R$ 120 mil. Junior sugere que parte desses pagamentos teria sido intermediada por Saionara, que garantiu R$ 60 mil como parte de um acordo para resolver a questão. O prefeito garante a Saionara que, caso os acordos fossem cumpridos, sua exoneração seria evitada:
“A exoneração eu vou garantir aqui, ela não vai acontecer.”
Ao longo da conversa, o prefeito Junior de Abreu Bento também discute as possíveis consequências legais do caso, mencionando o risco de prisão e sugerindo que a devolução dos valores ao erário seria uma solução para evitar punições:
“Tudo se resolve com a devolução ao erário.”
Ainda no áudio, Guto Chaves menciona que o vereador Jean Ricardo Antunes (PSB) havia apresentado um pedido de cassação do prefeito Junior de Abreu Bento devido ao escândalo das cestas básicas. No entanto, ele também menciona que o então presidente da Câmara, vereador Jairo Pereira dos Santos (PP) estava atuando para mitigar a crise política e evitar maiores problemas para a gestão.
Relatório do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
O relatório preliminar DGE-472/2024, emitido pelo TCE/SC em agosto de 2024, faz parte do processo RLI 23/8029210, que está analisando a documentação e os procedimentos da gestão municipal em relação às cestas básicas. O relatório integra as investigações sobre possíveis desvios de recursos e irregularidades na distribuição dos itens. Até o momento, o processo está em fase de instrução, sem uma decisão conclusiva.
O TCE/SC está investigando se houve má gestão ou falhas no controle das compras e distribuição das cestas básicas em Garopaba. A auditoria preliminar faz parte do conjunto de investigações conduzidas também pelo Ministério Público, que avalia se houve improbidade administrativa por parte dos envolvidos.
Manifestação do SINTRAG
Após a divulgação dos áudios, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Garopaba (SINTRAG) emitiu uma nota oficial em defesa da ex-secretária Saionara dos Santos. A nota, assinada pelo presidente Marcos Alexandre de Campos e pela assessora jurídica Dra. Paula Daniela Batista Marcolino, afirma que Saionara está sendo injustamente responsabilizada pelo desaparecimento das cestas básicas e que o sindicato vem oferecendo assessoria jurídica desde o início do processo.
A nota do SINTRAG esclarece que o documento divulgado pelo Tribunal de Contas ainda não representa uma decisão final e que o processo está em fase de apuração. O sindicato também declarou que havia solicitado sigilo em torno do caso para proteger a imagem da ex-secretária, mas que a divulgação dos áudios comprometeu essa confidencialidade.
Pronunciamento de Saionara dos Santos
Saionara dos Santos, ex-secretária de Assistência Social de Garopaba, se pronunciou publicamente após o vazamento dos áudios. Em um vídeo, ela afirmou veracidade das gravações e que já estavam anexadas ao processo judicial há mais de um ano e que havia solicitado sigilo para garantir sua segurança e a de sua família. Saionara negou envolvimento direto nas irregularidades e afirmou que o dinheiro mencionado nos áudios não era para seu benefício pessoal, mas para que ela assumisse a culpa pelo desaparecimento das cestas:
“O dinheiro, era para que eu assumisse a culpa. E quando eu fosse condenada, os gestores pagariam o valor da condenação para ressarcir as cestas.”
Ela também destacou o impacto emocional que o caso teve sobre sua vida e a de sua família, afirmando que sofreu de depressão e que sua filha pequena passou a ter crises de ansiedade. Saionara disse que seu único desejo é provar sua inocência e recuperar sua reputação:
“Eu só estou falando agora porque aconteceu agora e não era para ter acontecido. Eu só quero provar a minha inocência na justiça e recuperar a minha saúde e a minha reputação.”
O caso do desaparecimento das cestas básicas em Garopaba segue sob investigação do Ministério Público, por meio dos inquéritos civis SIG-MP 06.2023.00001346-0 e 06.2022.00004971-0. As investigações ainda estão em andamento e o desfecho do caso dependerá do avanço das investigações e da análise das provas levantadas até o momento.