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TCE-SC

TCE-SC multa prefeito de Garopaba por irregularidades no Programa Tarifa Zero

Tribunal de Contas aponta ausência de previsão orçamentária e aditivo acima do limite legal durante o primeiro mandato de Junior de Abreu Bento.
  • 3 minutos de leitura

TCE/SC determina devolução de R$ 164,4 mil por irregularidades na entrega de cestas básicas em Garopaba

Decisão do Tribunal de Contas responsabiliza empresa e ex-gestoras da Assistência Social por ausência de comprovação da entrega de cestas em 2022.
  • 3 minutos de leitura

Tribunal de Contas recomenda a rejeição das contas de 2024 do município de Garopaba

Decisão unânime ocorre após reprovação das contas de 2023; Parecer sobre 2024 aponta irregularidades fiscais no Executivo.
  • 3 minutos de leitura

TCE-SC aponta irregularidades e possível falsidade ideológica no Programa Tarifa Zero em Garopaba

Prefeito, ex-procurador-geral e ex-secretário de Infraestrutura são responsabilizados pelo TCE-SC por falhas em orçamento, contratos e gestão do transporte gratuito.
  • 5 minutos de leitura

MPSC abre inquérito civil sobre programa de reciclagem e kits escolares da Prefeitura de Garopaba

Caso permaneceu sem movimentações por 14 meses e foi retomado em julho após troca de promotor; TCE-SC apontou erro grosseiro em contrato de R$ 1,8 milhão destinado à compra de uniformes.
  • 5 minutos de leitura

TCE/SC notifica Garopaba e outras 13 cidades por excesso de despesas com pessoal

Tribunal aponta que Garopaba atingiu 49,83% da receita corrente líquida (RCL) e deve adotar medidas para conter gastos conforme Lei de Responsabilidade Fiscal.
  • 2 minutos de leitura

Prefeitura de Garopaba anula edital para gestão do Pronto Atendimento (GPA) após recomendação do TCE-SC

Tribunal de Contas apontou falta de legislação local; decisão do município foi publicada nesta segunda-feira (3).
  • 2 minutos de leitura

Câmara de Garopaba rejeita contas de 2022 do prefeito e vice-prefeito

Decisão foi unânime e segue parecer do TCE-SC; Julgamento das contas de 2023 ficará para próxima legislatura.
  • 3 minutos de leitura

Câmara convoca sessão extraordinária para votação de contas de Garopaba

Julgamento pode definir novos rumos para a gestão e política local.
  • 2 minutos de leitura

Tribunal de Contas reprova as contas de 2023 do município de Garopaba

Relatório destacou déficits de R$ 18,5 milhões e irregularidades nas contas do prefeito Junior de Abreu Bento (PP).
  • 3 minutos de leitura
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Projeto Guardiões das Águas promove capacitação para mapeamento e diagnóstico das águas de Garopaba

Curso gratuito terá 40 horas de atividades teóricas e práticas para mapear e diagnosticar as águas dos bairros Siriú e Macacu.
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Motociclista sofre trauma grave após colisão com carro na SC-434 em Garopaba

Homem foi encontrado inconsciente e com suspeita de traumatismo cranioencefálico grave após acidente no bairro Areias de Palhocinha.
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Nova nota confirma a competição e atribui sua viabilização à articulação entre Executivo e Legislativo, menos de 48h após comunicado que apontava inviabilidade orçamentária.
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