A petição contra o aumento da ocupação nos morros de Garopaba já ultrapassou 3.400 assinaturas, demonstrando a crescente mobilização da comunidade para preservar a paisagem e os recursos naturais do município. A votação para decidir o futuro do veto do prefeito Junior de Abreu Bento (PP) à emenda que mantinha os índices construtivos atuais estava inicialmente prevista para a última terça-feira (11), mas foi adiada para a próxima sessão, que ocorre nesta terça-feira (18), na Câmara de Vereadores.
De acordo com a organização da petição, embora o abaixo-assinado não garanta a derrubada do veto, ele reforça a força da mobilização e evidencia o interesse da população em proteger as áreas elevadas da cidade contra a expansão da ocupação urbana. O resultado da votação dependerá da decisão dos vereadores, que devem ser pressionados por um público engajado a favor da manutenção das regras atuais.
Petição disponível no site change.org
O que muda com o novo Plano Diretor?
O novo Plano Diretor sancionado pela Prefeitura de Garopaba trouxe mudanças significativas para as áreas elevadas da cidade. A principal crítica dos moradores é que ele permite mais construções em áreas de morro, reduzindo o tamanho mínimo dos lotes e aumentando a taxa de ocupação dos terrenos.
De acordo com especialistas, as principais alterações são:
- ZEP1 (antiga ZESP1)
- Lote mínimo: de 3.000 m² para 1.500 m² (redução de 50%)
- Taxa de ocupação: de 10% para 20% (dobrou)
- Índice de aproveitamento: de 0,2 para 0,4 (dobrou)
- ZUR2 (antiga ZEL2)
- Lote mínimo: de 2.000 m² para 1.500 m² (redução de 25%)
- Taxa de ocupação: de 15% para 20% (aumento de 25%)
- Índice de aproveitamento: de 0,3 para 0,4 (aumento de 25%)
Mobilização cresce contra mudanças no Plano Diretor
A petição foi criada como resposta à decisão do prefeito de vetar a emenda ao Plano Diretor que restringia o aumento de construções em áreas elevadas. A justificativa da administração municipal foi de que a emenda apresentava inconsistências jurídicas e técnicas, argumento contestado por representantes da comunidade e entidades ambientais.
“A paisagem de Garopaba é um dos maiores patrimônios da cidade. Se as construções nos morros forem ampliadas, os impactos ambientais e urbanísticos serão irreversíveis”, destaca um trecho da petição, que continua recebendo assinaturas.
Moradores e ambientalistas alertam que o aumento da ocupação pode comprometer a vegetação nativa, pressionar os recursos hídricos e aumentar os riscos de deslizamentos em encostas. Além disso, afirmam que a decisão do prefeito contraria a vontade da maioria dos participantes das audiências públicas realizadas para discutir o Plano Diretor.
Votação na Câmara será decisiva
A expectativa é de que a sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira (18) conte com grande participação popular, como ocorreu em reuniões anteriores sobre o tema. Os vereadores decidirão se mantêm ou derrubam o veto do prefeito, determinando se a emenda que restringia novas construções nos morros será restaurada ou se o novo Plano Diretor seguirá valendo como foi sancionado pela Prefeitura.
Mesmo com a forte mobilização, não há garantia de que o veto será derrubado. No entanto, a quantidade de assinaturas na petição e a pressão popular indicam que a preservação ambiental segue sendo um tema central no debate público de Garopaba.
Independentemente do resultado da votação, a iniciativa reforça a importância do envolvimento da população nas decisões sobre o crescimento urbano da cidade e aponta para a necessidade de um planejamento equilibrado entre desenvolvimento e preservação ambiental.