A Justiça do Trabalho determinou a paralisação imediata das atividades no setor de britagem de uma mineradora em Garopaba. A decisão foi anunciada pelo juiz Marcel Luciano Higuchi Viegas dos Santos, da Vara do Trabalho de Imbituba, na quarta-feira (19). Caso a ordem seja descumprida, a empresa enfrentará uma multa de R$ 50 mil por dia.
Interdição Ignorada e Provas Reunidas
A mineradora, que atua na extração de pedras para pavimentação asfáltica, paver, lajota e paralelepípedo, foi alvo de uma diligência no dia 28 de maio. A inspeção identificou um grave e iminente risco à saúde e segurança dos trabalhadores. Representantes do Sindicato dos Mineiros na Extração do Carvão, Pedras e Areias de Santa Catarina, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego participaram da averiguação. Em 31 de maio, foi determinada a interdição total do setor de britagem e rebritagem, bem como de todo o maquinário associado.
Apesar da ordem de interdição, o setor continuou operando. Provas materiais, incluindo vídeos e fotos, foram anexadas ao processo, comprovando a continuidade das atividades proibidas.
Decisão Judicial e Implicações
A decisão judicial proíbe a utilização de todo o conjunto de britagem e rebritagem até que todas as medidas estabelecidas no Termo de Interdição sejam completamente implementadas. A liminar também estabelece um prazo de dez dias para que a mineradora apresente justificativas para a produção do setor interditado.
Durante a diligência, foram encontrados máquinas e equipamentos sem proteção adequada, expondo os trabalhadores a riscos de esmagamento, aprisionamento e amputação de membros inferiores e superiores.
Investigações por Irregularidades Trabalhistas
O Ministério Público do Trabalho está investigando a mineradora desde 2021, com base em denúncias do Sindicato dos Mineiros. As acusações incluem o não pagamento correto de horas extras, jornadas em feriados e fins de semana, adicional noturno e insalubridade. As irregularidades apontadas reforçam a necessidade de ações rigorosas para garantir a segurança e os direitos dos trabalhadores.