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Fiscalização

Câmara Municipal acata Denúncia contra Prefeito e Vice de Garopaba

Em sessão tumultuada, vereadores aprovaram por 6 votos a 3 a instauração de CPI para investigar denúncias.
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Impacto Ambiental: Novo Empreendimento em Garopaba Gera Controvérsias

Escavações no morro em Garopaba preocupam moradores e entidades que questionam dano ambiental.
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Justiça Determina Suspensão Imediata de Atividades em Mineradora de Garopaba

Decisão Judicial Impõe Multa de R$ 50 Mil por Dia em Caso de Descumprimento
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IMAG recebe visita do MPSC para Implantar o Programa Legalidade Ambiental e Sustentabilidade

MPSC avalia o Instituto do Meio Ambiente de Garopaba em visita para implementar o Programa Legalidade Ambiental e Sustentabilidade, visando aprimorar a gestão ambiental na cidade
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Desafios do Cumprimento da Lei de Pitbulls em Garopaba

A falta de pessoal para fiscalizar e atender as denúncias é uma questão crítica em Garopaba.
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Dia dos Namorados Impulsiona Varejo e Procon Intensifica Fiscalização em Santa Catarina

O objetivo é garantir que os estabelecimentos cumpram as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
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Interdição nas Atividades da Qualidade Mineração Ltda após inspeção em Garopaba

Inspeção do MPT, MTE e Sindicato resulta na interdição de parte da Qualidade Mineração Ltda em Garopaba/SC
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Defesa Civil do município aponta riscos de inundação em bairros e prefeitura autoriza medidas emergenciais na área costeira.
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Comissão escolar divulga nota de repúdio à decisão do prefeito de Garopaba sobre penalidades aplicadas a servidoras

Em nota, conselho escolar e associação de pais e professores apontam impactos da medida sobre a comunidade escolar.
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