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Inquérito Civil

Ministério Público fiscaliza obras da Surfland em Garopaba após acordo firmado em 2025

Vistoria realizada nesta quarta-feira (28) integrou o monitoramento do TAC firmado, que prevê conclusão das obras até outubro de 2026 e medidas aos consumidores.
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Surfland firma TAC com o Ministério Público e se compromete a concluir obra até outubro de 2026

Acordo prevê entrega integral do empreendimento, indenizações de R$ 3 mil e devolução total dos valores a quem optar pelo distrato em decorrência dos atrasos.
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Surfland terá nova reunião no Ministério Público em meio a mais de 600 ações no TJSC

Encontro será nesta sexta-feira (3), em Florianópolis, dentro do inquérito civil que apura atrasos na entrega das unidades; MP avalia possibilidade de firmar TAC com a empresa.
  • 3 minutos de leitura

MPSC abre inquérito civil sobre programa de reciclagem e kits escolares da Prefeitura de Garopaba

Caso permaneceu sem movimentações por 14 meses e foi retomado em julho após troca de promotor; TCE-SC apontou erro grosseiro em contrato de R$ 1,8 milhão destinado à compra de uniformes.
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MPSC instaura inquérito civil para apurar atrasos em empreendimento da Surfland Brasil em Garopaba

Empresa admite 2.800 cotas atrasadas e afirma que entregará empreendimento em 2026; Promotoria investiga indícios de práticas abusivas.
  • 4 minutos de leitura

Operação Maestro: DECOR reforça atuação técnica da Polícia Civil em investigação sobre contratos públicos

Coordenador estadual de combate à corrupção destacou que a DECOR prendeu 120 pessoas e bloqueou R$ 34 milhões em operações nos últimos cinco anos em municípios catarinenses.
  • 4 minutos de leitura

MPSC investiga nota técnica do IMAG sobre corte de vegetação no loteamento Mirante de Garopaba

Norma criada para loteamento específico levanta suspeitas sobre possível direcionamento em Garopaba.
  • 4 minutos de leitura

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Prefeitura lança aplicativo “Curta Garopaba – 365 Dias” com mais de 100 serviços automatizados

App disponível para Android e iOS oferece serviços administrativos, agenda de eventos e informações sobre praias e trilhas
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Mulheres realizam protesto silencioso na Câmara de Garopaba em repúdio a fala de vereador

Grupo vestiu branco e virou de costas após declaração do vereador Nazinho Gonçalves (MDB) sobre esposa do prefeito.
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Programação do Carnaval 2026 em Garopaba prevê cinco dias de festa e público estimado em 150 mil

Eventos ocorrem entre sexta-feira (13) e terça-feira (17), com atrações distribuídas pelo município.
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