Inquérito Civil

Surfland firma TAC com o Ministério Público e se compromete a concluir obra até outubro de 2026

Acordo prevê entrega integral do empreendimento, indenizações de R$ 3 mil e devolução total dos valores a quem optar pelo distrato em decorrência dos atrasos.

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Surfland terá nova reunião no Ministério Público em meio a mais de 600 ações no TJSC

Encontro será nesta sexta-feira (3), em Florianópolis, dentro do inquérito civil que apura atrasos na entrega das unidades; MP avalia possibilidade de firmar TAC com a empresa.

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MPSC abre inquérito civil sobre programa de reciclagem e kits escolares da Prefeitura de Garopaba

Caso permaneceu sem movimentações por 14 meses e foi retomado em julho após troca de promotor; TCE-SC apontou erro grosseiro em contrato de R$ 1,8 milhão destinado à compra de uniformes.

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MPSC instaura inquérito civil para apurar atrasos em empreendimento da Surfland Brasil em Garopaba

Empresa admite 2.800 cotas atrasadas e afirma que entregará empreendimento em 2026; Promotoria investiga indícios de práticas abusivas.

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Operação Maestro: DECOR reforça atuação técnica da Polícia Civil em investigação sobre contratos públicos

Coordenador estadual de combate à corrupção destacou que a DECOR prendeu 120 pessoas e bloqueou R$ 34 milhões em operações nos últimos cinco anos em municípios catarinenses.

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MPSC investiga nota técnica do IMAG sobre corte de vegetação no loteamento Mirante de Garopaba

Norma criada para loteamento específico levanta suspeitas sobre possível direcionamento em Garopaba.

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Arte

Rosa dos Ventos leva Congresso Catarinense de Teatro a Garopaba e Imbituba

Entre os dias 31 de outubro e 2 de novembro de 2025, cidades do Litoral Sul recebem a etapa regional do ConFECATE, com debates sobre políticas culturais e redes artísticas.

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Governo

Prefeitura de Garopaba decreta ponto facultativo nesta terça-feira (28) pelo Dia do Servidor Público

Medida, prevista no Decreto nº 386/2025, suspende expediente nas repartições municipais, exceto nos serviços considerados essenciais, que funcionarão normalmente.

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Meio Ambiente

Justiça nega liminar do MPF para suspender atividades da Surfland por danos ambientais em Garopaba

Juíza entendeu que não há urgência para suspender o empreendimento e que provas ainda precisam ser analisadas; MPF aponta irregularidades no licenciamento e danos em área de preservação permanente na APA da Baleia Franca.

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