sábado, 12 julho 2025

Lei Municipal

Garopaba cria novos cargos no IMAG e redefine funções de diretoria com nova lei complementar

Nova legislação altera estrutura do Instituto Municipal do Meio Ambiente de Garopaba, inclui novos cargos comissionados e detalha funções administrativas e técnicas.

Imóvel fora da lei? Em Garopaba, agora é possível legalizar pagando à Prefeitura

Lei sancionada em 14 de maio de 2025 libera habite-se provisório e autoriza a permanência de imóveis irregulares mediante pagamento de taxa definida por decreto.

Garopaba promulga lei que garante medicamentos à base de cannabis pelo SUS

Cerca de 2 mil pessoas no município serão beneficiadas com remédios à base de CBD e THC pelo SUS.

Lei Municipal em Garopaba reforça Combate aos Maus-tratos a Animais

Legislação visa fortalecer a proteção animal, com participação ativa dos moradores na fiscalização e denúncia.

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Em evento oficial nesta sexta-feira (11), Junior de Abreu Bento disse: “Se não está feliz, vá ao RH e devolva o crachá”, e pediu mais engajamento dos servidores.
Cerimônia ocorreu nesta sexta-feira (11) com presença de autoridades e anúncio da nova que terá 1.642 m² com investimento de R$ 3,7 milhões.
Ação liderada pelo Instituto do Meio Ambiente de Garopaba visa reduzir poluição marinha e conscientizar população sobre resíduos nos rios.

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