sexta-feira, 30 outubro 2026

Lei Municipal

Câmara aprova mudanças no IMAG e reduz escolaridade de três cargos

Projeto de Lei Complementar nº 116/2026 altera atribuições, reduz escolaridade dos cargos para nível médio e amplia competências previstas para o Superintendente do instituto.

Garopaba cria novos cargos no IMAG e redefine funções de diretoria com nova lei complementar

Nova legislação altera estrutura do Instituto Municipal do Meio Ambiente de Garopaba, inclui novos cargos comissionados e detalha funções administrativas e técnicas.

Imóvel fora da lei? Em Garopaba, agora é possível legalizar pagando à Prefeitura

Lei sancionada em 14 de maio de 2025 libera habite-se provisório e autoriza a permanência de imóveis irregulares mediante pagamento de taxa definida por decreto.

Garopaba promulga lei que garante medicamentos à base de cannabis pelo SUS

Cerca de 2 mil pessoas no município serão beneficiadas com remédios à base de CBD e THC pelo SUS.

Lei Municipal em Garopaba reforça Combate aos Maus-tratos a Animais

Legislação visa fortalecer a proteção animal, com participação ativa dos moradores na fiscalização e denúncia.

Últimas notícias em Garopaba.sc

Prefeitura informa que sete pessoas foram encaminhadas ao pronto atendimento; empresa divulgou duas versões de nota após o incêndio ocorrido na linha da Ferrugem.
Decisão questiona prazo de 30 anos e outros pontos do edital e suspende concessão do terreno; Prefeitura terá cinco dias para comprovar cumprimento da medida.
Confusão ocorreu após a divulgação do resultado do segundo turno das eleições; policiais utilizaram spray de pimenta para dispersar os envolvidos.
Quarta edição do evento teve concurso de fantasias e apresentação musical; projeto também promoveu aula de forró para 27 pessoas atendidas pela APAE de Garopaba.

Destaques em Garopaba

Pedido de vista ocorreu durante tramitação da proposta, que prevê construção e gestão de unidade hospitalar no município por meio de parceria com organização social.
Proposta do IMAS prevê estrutura de quatro pavimentos, centro cirúrgico, UTI, exames e investimento de R$ 11,6 milhões.

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