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Leis

Lei estadual oficializa a Rota do Big Surf entre Garopaba, Imbituba, Laguna e Jaguaruna

Iniciativa visa fomentar o turismo de ondas grandes e fortalecer a economia regional.
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Alesc aprova projeto que cria a Rota do Big Surf em Garopaba, Imbituba, Laguna e Jaguaruna

Deputados validaram nesta terça-feira (30) o projeto de lei que envolve Garopaba, Imbituba, Laguna, Jaguaruna e Tubarão.
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Comissão da Alesc aprova criação da Rota do Big Surf em Garopaba, Imbituba, Laguna e Jaguaruna

Parlamentares aprovaram nesta quarta-feira (24) a proposta que institui roteiro turístico de surfe em Garopaba, Imbituba, Laguna e Jaguaruna.
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Garopaba promulga lei que garante medicamentos à base de cannabis pelo SUS

Cerca de 2 mil pessoas no município serão beneficiadas com remédios à base de CBD e THC pelo SUS.
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Lei Municipal em Garopaba reforça Combate aos Maus-tratos a Animais

Legislação visa fortalecer a proteção animal, com participação ativa dos moradores na fiscalização e denúncia.
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Garopaba Sanciona Lei da Ficha Limpa para Cargos Comissionados

A Lei nº 2.640 impede a nomeação de servidores com condenações judiciais para cargos comissionados.
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Prefeitura de Garopaba cancela aulas desta terça-feira (9) devido às chuvas intensas

Município informa que medida foi adotada devido às condições climáticas e ao risco para a comunidade escolar
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Defesa Civil alerta para riscos elevados com ciclone extratropical em Santa Catarina

Órgão prevê chuva intensa, temporais e possibilidade de enxurradas entre segunda-feira (8) e terça-feira (9).
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