O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ofereceu denúncia contra o prefeito de Garopaba, Junior de Abreu Bento (PP), e outras 15 pessoas, acusadas de integrar uma organização criminosa que teria fraudado licitações e desviado recursos públicos em obras realizadas nos anos de 2022 e 2023. Na denúncia aceita pelo TJ-SC em 17 de agosto, o MPSC pede a responsabilização penal dos denunciados pelos crimes praticados no âmbito da chamada “Operação Maestro”.
Segundo o órgão, o grupo tinha como objetivo fraudar licitações, desviar recursos e beneficiar empresários próximos ao prefeito em detrimento do interesse público.
Estrutura da organização criminosa
De acordo com o MPSC, o esquema era hierarquizado e tinha dois núcleos principais:
Núcleo público: servidores da Prefeitura de Garopaba que, segundo a acusação, manipulavam certames, liberavam pagamentos irregulares e produziam pareceres e documentos para dar aparência de legalidade às contratações.
Núcleo privado: empresários e particulares que se beneficiavam diretamente das fraudes, fornecendo empresas de fachada ou executando obras de forma irregular.
O comando do grupo, segundo a denúncia, era exercido pelo prefeito Junior de Abreu Bento, que determinava quais empresas seriam contratadas, como os contratos seriam executados e de que forma os recursos seriam distribuídos.
Atuação dos servidores municipais
O Ministério Público atribui funções específicas a agentes públicos:
Rafael dos Santos Ulyssea, arquiteto e fiscal de contrato, elaborou projetos e cronogramas considerados inexequíveis e teria autorizado execução por terceiros não contratados.
Marcelo Cardoso Severino, secretário de Orçamento, e sua esposa prima do prefeito Janine Bento Severino, diretora de Convênios, viabilizaram pagamentos fora da ordem legal.
Henrique da Silva Telles Vargas, então procurador do Município, emitiu pareceres jurídicos de interesse do grupo, participou da elaboração de aditivos contratuais e conforme a denúncia, atuava para proteger a organização criminosa, especialmente diante das investigações conduzidas pela Câmara de Vereadores.
Silas Gonçalves, diretor de Licitações, teria auxiliado empresários inabilitados a participar de certames e cobrado repasses.
Alexandre Alcante Kortz, engenheiro e fiscal da TP 02/2023, autorizou medições acima do que foi executado e liberou pagamentos irregulares.
Envolvimento de empresários
O núcleo privado reunia empresários que forneciam suas empresas para dar aparência de legalidade aos contratos ou que foram beneficiados diretamente:
Israel Gonçalves, conhecido como “Espiga”, utilizava sua empresa como fachada para repasses a terceiros.
Marionildo Goulart Camelo, dono da SAVE Engenharia, também cedia estrutura para o esquema.
Jocimara da Soler, engenheira da empresa de Israel, assinava medições e documentos ideologicamente falsos.
Lisiane de Jesus Torquato e Jonas de Abreu Bento irmão de Janine e primo do prefeito, ligados à empresa Maribox/CenterGlass, executaram parte da obra do GPA sem contrato formal.
Edson Adão Demétrio, mesmo inabilitado, executou parte da obra da TP 02/2023, sendo pago por triangulações financeiras.
Exemplo das fraudes: obra do Subsolo do Garopaba Pronto Atendimento
O MPSC detalha que a Tomada de Preços 01/2023, para a obra de readequação do subsolo do Garopaba Pronto Atendimento, foi direcionada para beneficiar empresas escolhidas previamente.
O edital teria sido elaborado de forma a restringir a concorrência, resultando na contratação da empresa Israel Gonçalves ME por R$ 472 mil. Parte dos serviços, entretanto, foi executada por terceiros sem vínculo contratual com a Prefeitura, incluindo a empresa Maribox, ligada a familiares do prefeito.
Aditivos e subcontratações ilegais
Além da frustração da licitação, a denúncia aponta que houve modificação irregular no contrato administrativo da TP 01/2023, permitindo pagamentos a empresas e pessoas não contratadas. Entre os beneficiados estariam a Maribox e prestadores de serviços elétricos contratados diretamente pelo prefeito, sem vínculo formal com a Prefeitura.
Reação às denúncias e CPI
O MPSC afirma ainda que, a partir de agosto de 2023, surgiram desentendimentos entre o prefeito e o empresário Israel Gonçalves sobre repasses de valores. Esse conflito resultou na abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Vereadores de Garopaba.
Conforme a acusação, servidores municipais passaram a atuar para descredibilizar o empresário e justificar aditivos contratuais, além de articular politicamente para evitar o avanço das investigações.
Crimes imputados
De acordo com a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina, os denunciados respondem por:
- Organização criminosa (Lei 12.850/2013);
- Frustração do caráter competitivo de licitação (art. 337-F, CP);
- Modificação irregular de contrato administrativo (art. 337-H, CP);
- Fraude em contrato licitatório (art. 337-L, CP);
- Uso indevido da renda pública (Decreto-Lei 201/67).
Pedido do Ministério Público de Santa Catarina
Na denúncia assinada pelo subprocurador-geral de Justiça, Andreas Eisele, e pela promotora de Justiça, Marcela Pereira Geller, o Ministério Público requer a responsabilização penal de todos os envolvidos pelos crimes de organização criminosa, frustração do caráter competitivo de licitação, modificação irregular de contrato administrativo, fraude em contrato licitatório e uso indevido da renda pública.
O órgão afirma que a estrutura criminosa utilizou a máquina pública de Garopaba para beneficiar interesses privados e gerar prejuízo ao erário.
Ação penal em andamento
O caso tramita na ação penal nº 5062563-28.2025.8.24.0000, autuada em 8 de agosto de 2025 e recebida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina no dia 17 do mesmo mês, sob relatoria da desembargadora Ana Lia Moura Lisboa Carneiro, da 1ª Câmara Criminal. A decisão determinou que o processo tenha tramitação pública, por não haver hipótese legal que justifique segredo de justiça.
Nesta segunda-feira (25), foram expedidos mandados de intimação com prioridade para os réus da Operação Maestro, que deverão ser notificados pessoalmente por oficiais de justiça e apresentar resposta no prazo legal de 15 dias.
Quem são os denunciados pelo MPSC
- Junior de Abreu Bento – prefeito de Garopaba
- Israel Gonçalves – empresário
- Rafael dos Santos Ulyssea – arquiteto e servidor público
- Lisiane de Jesus Torquato – empresária
- Jonas de Abreu Bento – prestador de serviços, primo do prefeito
- Marcelo Cardoso Severino – secretário de Orçamento
- Janine Bento Severino – servidora pública, prima do prefeito
- Jailson de Souza – empresário
- Diogo de Souza Bento – empresário
- Fernando de Mello Rodrigues – empresário
- Henrique da Silva Telles Vargas – advogado e ex-procurador do Município
- Jocimara da Soler – engenheira
- Silas Gonçalves – diretor executivo de Licitações
- Alexandre Alcante Kortz – engenheiro e fiscal de contratos
- Edson Adão Demétrio – empresário
- Marionildo Goulart Camelo – empresário