A Câmara de Vereadores manteve o veto do prefeito Junior de Abreu Bento (PP) ao Projeto de Lei nº 92/2025, que instituía a Política Municipal de Compostagem de Resíduos Orgânicos em Garopaba. A decisão ocorreu durante sessão ordinária realizada na terça-feira (10), após votação que registrou quatro votos pela rejeição do veto e três pela sua manutenção.
Apesar da maioria simples contrária ao veto, a derrubada exige maioria absoluta do plenário, ou seja, pelo menos cinco votos em uma Câmara composta por nove vereadores. Como o quórum mínimo não foi alcançado, o veto do Executivo foi mantido conforme previsão regimental.
O projeto havia sido aprovado pelo Legislativo na sessão do dia 2 de dezembro de 2025. A proposta determinava diretrizes para a reciclagem de resíduos orgânicos por meio da compostagem no município.
Vereadores de oposição defendem o projeto
Durante a sessão, vereadores debateram para defender posições sobre a proposta e sobre a decisão do Executivo de vetar integralmente o texto.
O vereador Felippe de Souza (MDB) manifestou voto contrário ao veto e afirmou que a proposta poderia trazer benefícios ambientais e financeiros ao município. Segundo ele, a compostagem de resíduos orgânicos reduziria custos relacionados ao transporte e à destinação do lixo em aterros sanitários.
“Então, manifesto aqui contrário ao veto do prefeito”, afirmou o vereador durante a discussão do projeto.
Autor da proposta, o vereador Rodrigo de Oliveira (PT) também se pronunciou em plenário e criticou os argumentos apresentados pelo Executivo no veto. Durante a fala, ele questionou as justificativas relacionadas à iniciativa legislativa e ao impacto financeiro.
Rodrigo também afirmou que o projeto buscava estabelecer uma política pública permanente para a gestão de resíduos orgânicos. Segundo ele, a proposta poderia contribuir para a redução de custos e para o reaproveitamento de resíduos.
“Então, é imprescindível que essa casa derrube o veto para que a gente pense no futuro da cidade, na sustentabilidade e no bom uso do nosso recurso público”, disse o vereador.
O vereador Rogério Linhares (Podemos) afirmou que a adoção da compostagem poderia reduzir despesas com o envio de resíduos ao aterro sanitário.
“Seria um prejuízo muito grande para o município pagar por um lixo que a gente pode reciclar”, declarou.
O vereador Nazinho Gonçalves (MDB) também votou contra o veto e afirmou que a proposta deveria ser analisada independentemente de autoria ou posicionamento político.
“Quando se trata de um projeto que é bom para a cidade, pouco importa quem é o pai da criança”, disse.
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O que dizem os vereadores da base governista
Por outro lado, parlamentares da base do governo defenderam a manutenção do veto. O vereador Filipe dos Santos (PP) afirmou que a compostagem já ocorre no município e criticou a proposta apresentada.
“Garopaba já faz compostagem há muitos anos”, declarou durante a sessão.
Já o vereador Jairo Pereira dos Santos (PP) afirmou que a decisão de manter o veto também está relacionada ao cenário jurídico envolvendo a coleta de resíduos no município e à necessidade de reorganização do serviço por meio de nova licitação.
Segundo ele, a próxima contratação do serviço poderá contemplar novamente ações de reciclagem e compostagem. “Eu espero do fundo do meu coração que a empresa que for ganhar o novo processo licitatório contemple a compostagem”, afirmou.
O vereador Aires dos Santos (PP) também votou pela manutenção do veto e destacou que o contrato atual do serviço de coleta e reciclagem de resíduos está próximo do encerramento, o que exige nova estruturação do modelo de gestão.
Câmara de Garopaba mantém veto do prefeito
Na votação final, registraram voto pela rejeição do veto os vereadores da oposição, Rodrigo de Oliveira (PT), Felippe dos Santos (MDB), Rogério Linhares (Podemos) e Nazinho Gonçalves (MDB). Já os vereadores da base governista, Jairo Pereira dos Santos (PP), Filipe dos Santos (PP) e Aires dos Santos (PP) votaram pela manutenção do veto.
Após a contagem dos votos, a presidência da sessão informou que, conforme o regimento interno da Câmara, o veto só poderia ser derrubado com maioria absoluta dos vereadores. Com quatro votos contrários e três favoráveis ao veto, o resultado não atingiu o número mínimo exigido.
Dessa forma, o veto ao Projeto de Lei nº 92/2025 foi mantido e a proposta não será transformada em lei.
Autor do projeto critica manutenção do veto
Segundo o vereador Rodrigo de Oliveira, autor do projeto, o resultado da votação impediu que a proposta se transformasse em lei mesmo com maioria simples pela derrubada do veto.
“Vergonha! Mesmo derrotada, a base do governo manteve o veto do Executivo sobre a Lei da Compostagem. O placar de 4×3 para derrubar o veto não alcançou o necessário exigido pela legislação, que pede maioria absoluta para este tipo de matéria, ou seja, 5 votos”, declarou.
Na avaliação do vereador, a manutenção do veto impede que a proposta se torne uma política pública permanente no município. “Com isso, a base do prefeito abre mão de tornar Garopaba pioneira ao transformar práticas sustentáveis em política pública garantida por lei, além de manter os altos custos de envio dos resíduos orgânicos para o aterro”, afirmou.