A Prefeitura de Garopaba informou nesta segunda-feira (16) que a coleta de resíduos sólidos no município começou a ser normalizada a partir desta semana. Segundo a administração municipal, um contrato emergencial foi firmado com a empresa Moraes Locação de Equipamentos Ltda., que já iniciou a atuação nas ruas da cidade.
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De acordo com o município, alguns bairros vinham registrando instabilidades na coleta desde o final de 2025. A prefeitura atribui a situação ao encerramento do Contrato nº 040/2023, firmado anteriormente para a execução do serviço.
Segundo a administração municipal, o contrato chegou ao fim dentro do prazo de vigência estabelecido e não poderia ser prorrogado, pois já havia atingido o limite legal de acréscimo contratual permitido pela legislação.
Novo processo licitatório
A prefeitura também informou que está estruturando um novo processo licitatório para a contratação do serviço de coleta de resíduos sólidos. A medida, segundo o município, segue a Recomendação nº 0006/2024 do Ministério Público de Santa Catarina, que orienta a realização de nova licitação para o serviço.
Como parte dessa etapa, o município afirmou que está contratando um estudo técnico especializado para avaliar qual modelo de contratação será mais adequado para a futura licitação. O objetivo, segundo a administração, é garantir maior eficiência, transparência e segurança jurídica no processo.
Contrato emergencial
Enquanto o estudo técnico e o novo processo licitatório são preparados, a prefeitura optou pela contratação emergencial da empresa Moraes Locação de Equipamentos Ltda.
Segundo o município, a medida está prevista na legislação e tem como objetivo assegurar a continuidade de um serviço considerado essencial, evitando interrupções na coleta de resíduos.
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De acordo com a prefeitura, as equipes da nova empresa já estão atuando nas ruas e a expectativa é que, ao longo dos próximos dias, o serviço seja completamente regularizado em todos os bairros de Garopaba.
A administração municipal também informou que um novo cronograma de coleta foi disponibilizado para que moradores e comerciantes possam consultar os dias e horários do serviço em cada bairro.
