O vereador de Garopaba, Sérgio Luís Gonçalves (PL), conhecido como Sérgio Jacaré, deixou a prisão após decisão da Justiça na quinta-feira (19), que revogou a prisão preventiva. O despacho da Juíza Ana Luiza Cruz Palhares, foi acessado pela reportagem do Garopaba.sc. Segundo a defesa, o parlamentar já está em casa e deve retomar as atividades legislativas na segunda-feira (23), na Câmara Municipal.
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De acordo com a decisão judicial, a revogação da prisão ocorreu após manifestação do Ministério Público favorável à substituição da medida por cautelares. A juíza responsável pelo caso entendeu que, no momento atual do processo, medidas alternativas são suficientes.
Conforme o despacho, a prisão havia sido decretada para garantir a ordem pública e proteger a vítima, diante do descumprimento de medidas protetivas por parte do vereador. No entanto, a Justiça considerou a existência de novos elementos que permitiram a reavaliação da necessidade da prisão.
Entre esses elementos, está a manifestação da própria vítima, que informou não ter mais interesse na manutenção das medidas protetivas anteriormente impostas. Ainda segundo a decisão, esse fator foi considerado na análise sobre o risco atual à integridade da vítima.
A decisão também menciona que o investigado apresentou declaração indicando diagnóstico de transtorno bipolar e se comprometeu a iniciar acompanhamento médico e psicológico. Conforme o entendimento judicial, a adesão ao tratamento foi considerada na definição das medidas cautelares.
Com a revogação da prisão, foram impostas uma série de medidas, incluindo a proibição de contato e aproximação da vítima, comparecimento aos atos do processo, monitoramento eletrônico por tornozeleira e participação em grupo reflexivo.
A decisão determina ainda que o vereador comprove o início de tratamento médico no prazo de até 10 dias após a soltura e mantenha acompanhamento contínuo.
Retorno às atividades
Ao Garopaba.sc, a defesa representada pelos advogados Filipe Rodrigues Sandini, Júlia Gonçalves Medeiros e Leonardo Zanini Oliveira, informou que Sérgio Jacaré já deixou o sistema prisional e se encontra em casa. Segundo os advogados, a previsão é que ele retorne às atividades legislativas na próxima sessão da Câmara de Vereadores.
Contexto da prisão
O vereador Sérgio Jacaré havia sido preso no dia 20 de fevereiro, em ação da Polícia Civil, após decreto de prisão preventiva no contexto de investigação por violência doméstica e familiar contra mulher.
Antes da revogação da prisão nesta quinta-feira (19), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina havia negado o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa. A decisão foi tomada pela 5ª Câmara Criminal em 5 de março, mantendo a prisão preventiva sob o entendimento de que havia indícios de descumprimento de medidas protetivas e risco concreto à vítima, conforme apontado no acórdão.