Em Garopaba, Santa Catarina, a comunidade está cada vez mais preocupada com o descumprimento das leis estaduais que regulamentam a circulação de cães da raça Pit Bull. Apesar de existirem normas rigorosas desde 1999, que incluem o uso obrigatório de focinheiras, guias adequadas e a castração desses animais, muitos moradores relatam que tais medidas não são observadas na prática.
As leis preveem penalidades severas para os proprietários que não seguirem as regras, com multas de até R$ 5.000,00, valor que pode dobrar em casos de reincidência. Além disso, há a possibilidade de apreensão dos cães em situações de descumprimento. Contudo, a implementação dessas leis parece enfrentar obstáculos significativos na cidade.
“Um Pit Bull frequentemente anda solto na minha rua, sem focinheira, sem castração e sem supervisão de um adulto. Apesar das denúncias e intervenção policial, a situação permanece inalterada após um ano”, relata um morador de Garopaba, demonstrando a ineficácia das medidas em vigor.
Ainda que a prefeitura municipal tenha iniciativas de castração gratuita, parece não ser o suficiente para solucionar o problema. A população de Garopaba espera por uma intervenção do Ministério Público de Santa Catarina e encoraja os cidadãos a relatar casos de Pit Bull solto nas ruas junto aos órgãos públicos.
Mesmo com a introdução de legislações adicionais em 2007 e 2012, que propõem penalidades mais duras e apreensão dos animais em casos de reincidência ou agressões, a falta de aplicação efetiva destas continua a ser um grande problema. Os residentes de Garopaba expressam uma constante sensação de insegurança, clamando por uma ação mais firme e vigilância contínua das autoridades.
A crescente preocupação em Garopaba reflete a necessidade urgente de reforçar a aplicação das leis existentes para garantir a segurança de todos os cidadãos. Instando as autoridades a não apenas manterem as leis no papel, mas também assegurar que elas sejam efetivamente praticadas.
Onde denunciar?
Para quem se depara com uma situação onde a lei da focinheira ou outras normas de segurança não são respeitadas, é possível registrar uma ocorrência na Delegacia de Polícia Civil de Garopaba (48) 3254-3190 ou de forma online neste link. Essas denúncias são essenciais para que os proprietários dos animais possam ser responsabilizados civil ou criminalmente, mesmo na ausência de um ataque.