A Justiça Federal determinou que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) providencie a sinalização e conservação do Sítio Arqueológico Ponta do Galeão, em Garopaba. A decisão, proferida pela 1ª Vara Federal de Tubarão na sexta-feira (21), atende a uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) e visa prevenir acidentes e preservar as inscrições rupestres do local.
Conforme a sentença, o Iphan deve instalar uma estrutura de concreto com a advertência “Risco de morte no local”. O projeto também prevê a conservação das gravuras e do sítio como um todo. O juiz Daniel Raupp afirmou que “o local não comporta sinalização convencional devido às condições ambientais adversas, como o forte impacto eólico e a geologia instável da área”. O magistrado destacou ainda que “a fenda onde estão localizadas as inscrições rupestres representa um risco significativo de morte para visitantes, tornando inadequado qualquer incentivo ao acesso”.
O Iphan tem o prazo de 180 dias, a contar do trânsito em julgado, para cumprir as medidas. Além da sinalização e conservação, a sentença exige a elaboração de um Plano de Educação Patrimonial direcionado às escolas de Garopaba e comunidades vizinhas. Cabe recurso.
De acordo com o MPF, a ação foi motivada pela constatação de atos de vandalismo, incluindo a raspagem das gravuras rupestres, identificados durante vistoria técnica do próprio Iphan. O Ministério Público argumentou que a simples instalação de placas informativas não seria suficiente para proteger o patrimônio e defendeu medidas mais abrangentes, como a delimitação da área, ordenamento das trilhas e um projeto de conservação arqueológica.