A 29ª Promotoria de Justiça da Capital, por meio da promotora substituta Priscila Teixeira Colombo, agendou para esta sexta-feira (3), às 14h30, uma reunião presencial com representantes da Surfland Brasil Garopaba Incorporações SPE Ltda. e empresas relacionadas. O encontro integra o Inquérito Civil nº 06.2025.00003201-0, instaurado para apurar os atrasos na entrega do empreendimento Surfland em Garopaba.
O inquérito civil foi instaurado para verificar se os consumidores foram prejudicados pelos sucessivos atrasos na entrega das unidades de multipropriedade. De acordo com o despacho, a reunião desta sexta-feira tem como objetivo discutir a possibilidade de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Esse instrumento jurídico permite que a empresa assuma compromissos formais para reparar falhas e ajustar condutas, evitando a judicialização em massa. Caso não haja acordo, o Ministério Público pode ingressar com uma ação civil pública.
Além da Surfland Brasil Garopaba Incorporações, também foram notificadas a Surfland Brasil Garopaba Park Ltda., a Giesta Incorporações e Empreendimentos Imobiliários – Eireli e a Las Olas Holding Ltda. A convocação foi enviada ao sócio-administrador da Surfland, André Giesta, com cópia do despacho ministerial.
Em encontro anterior realizado no dia 28 de julho de 2025, a empresa já havia manifestado interesse em negociar um TAC, juntando inclusive comunicados enviados a consumidores como parte da documentação.
Durante a reunião, na sede do Ministério Público em Florianópolis, o sócio-administrador da empresa, André Luiz Giesta, acompanhado do advogado Fabrycio da Silva Raupp, reconheceu que há atraso nas obras do condomínio, mas atribuiu os problemas à pandemia e ao aumento nos custos de construção. Na ocasião, também foi informado que quatro blocos do condomínio estão em fase de acabamento, com previsão de entrega até janeiro de 2026, e os demais até maio do mesmo ano.
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Situação dos consumidores
Enquanto a apuração do Ministério Público avança, centenas de cotistas buscam a Justiça individualmente. Os processos relatam atrasos superiores a dois anos, retenção de parte dos valores pagos em distratos e até mudanças no projeto original, como a inclusão de modalidade “day use” e a exclusão de estruturas prometidas inicialmente.
Alguns consumidores já conseguiram vitórias na Justiça, com decisões determinando a devolução integral do dinheiro e indenizações por danos morais. Outros enfrentam dificuldades, principalmente na comarca de Garopaba, onde a juíza responsável tem negado tutelas de urgência, mas ao mesmo tempo já proferiu sentenças condenando a incorporadora em processos de mérito.
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Volume de processos judiciais no TJSC
Até esta quinta-feira (2), a Surfland já acumulava mais de 600 processos no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A maioria envolve pedidos de rescisão contratual, devolução de valores pagos e indenizações por danos materiais e morais.