A alteração na coloração da água do mar na Praia Central de Garopaba, registrada no domingo (18), ocorreu em razão de um grande volume de barro que desceu após forte chuva. O fenômeno foi registrado em vídeos que circularam nas redes sociais e geraram questionamentos da população sobre os impactos do crescimento urbano na cidade.
Conforme relatos de moradores próximos, a água barrenta teve origem em obras do novo loteamento, implantado em uma área do Morro da Silveira que anteriormente possuía cobertura vegetal. Com a supressão da vegetação para abertura de lotes e vias, a chuva teria provocado o escoamento de parte do solo exposto, que desceu pelas encostas e alcançou áreas mais baixas e o mar na praia central.
Além da Praia Central, ruas por onde a enxurrada passou ficaram com acúmulo de terra. Nesta segunda-feira (19), equipes da Prefeitura Municipal atuaram na limpeza das vias atingidas, utilizando máquinas para retirada do material depositado.
Água marrom na praia central de Garopaba repercutiu nas redes sociais
A situação repercutiu nas redes sociais, onde internautas relacionaram o episódio ao modelo de desenvolvimento urbano adotado no município. Entre os comentários, usuários apontaram que o crescimento acelerado e a ocupação de áreas naturais têm afetado a paisagem e a qualidade ambiental, o que, segundo eles, pode comprometer a atividade turística e a relação histórica da cidade com a natureza. Outros destacaram mudanças visíveis em morros e áreas costeiras, defendendo que o crescimento deveria ocorrer de forma mais ordenada e com maior cautela ambiental.
O vereador Rodrigo de Oliveira (PT) também se manifestou nas redes sociais ao comentar as imagens da água escura no mar. De forma resumida, o parlamentar associou o episódio à escolha do modelo de cidade em discussão atualmente e à flexibilização das legislações ambientais, mencionando que empreendimentos em áreas de morro tendem a ampliar riscos como processos erosivos e deslizamentos. Segundo ele, o caso evidencia a necessidade de debate sobre normas municipais mais restritivas para proteção da paisagem e da segurança ambiental.
Após questionamentos da população sobre a regularidade da obra, o Instituto do Meio Ambiente de Garopaba (IMAG) divulgou nota oficial esclarecendo que o empreendimento possui Licença Ambiental de Instalação (LAI) nº 4134/2024, emitida pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA/SC), para parcelamento do solo urbano, conforme a Resolução CONSEMA nº 250/2024.
De acordo com o IMAG, a licença ambiental prevê condicionantes obrigatórias, entre elas a adoção de medidas para controle de processos erosivos e a execução de um Programa de Controle da Erosão, com ações de prevenção, monitoramento e avaliação. O instituto explicou ainda que, conforme a Lei Complementar nº 140/2011, cabe ao órgão licenciador estadual a eventual lavratura de autos de infração, sem prejuízo da atuação fiscalizatória de outros entes.
Na nota, o IMAG informou que realizará vistoria técnica no local para analisar a situação observada, verificar o cumprimento das condicionantes da licença e, se necessário, encaminhar informações ao IMA/SC ou adotar providências administrativas dentro de sua competência. O órgão ressaltou que o licenciamento e a fiscalização ambiental são fundamentais para a proteção da qualidade ambiental e da saúde pública.
Nota no IMAG na íntegra:
Em razão das imagens recentemente divulgadas e dos questionamentos acerca da alteração da coloração da água na Praia Central de Garopaba, o Instituto do Meio Ambiente de Garopaba (IMAG) presta os seguintes esclarecimentos.
O empreendimento localizado nas proximidades das coordenadas SIRGAS 2000 / UTM Zona 22S – 734.393,90 m E e 6.896.792,72 m N, no bairro Centro, possui Licença Ambiental de Instalação (LAI) nº 4134/2024, emitida pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA/SC), para a implantação da atividade 71.11.00 – Parcelamento do Solo Urbano, na modalidade de loteamento, conforme disposto na Resolução CONSEMA nº 250/2024.
A referida licença ambiental estabelece, entre suas condicionantes, a obrigatoriedade de adoção de medidas voltadas ao controle de processos erosivos, bem como a execução de Programa de Controle da Erosão, o qual deve contemplar a identificação e avaliação de eventuais processos erosivos, além da implementação de ações de prevenção, controle e monitoramento.
Nos termos do art. 17 da Lei Complementar nº 140/2011, compete ao órgão ambiental responsável pelo licenciamento, no caso o IMA/SC, a lavratura de auto de infração ambiental e a instauração de processo administrativo para a apuração de possíveis infrações relacionadas ao empreendimento licenciado.
Ressalta-se, contudo, que o § 3º do mesmo dispositivo legal estabelece que o exercício dessa competência não impede a atuação fiscalizatória dos demais entes federativos, no âmbito da atribuição comum de fiscalização ambiental.
Dessa forma, o IMAG realizará vistoria técnica no local, com o objetivo de analisar a situação observada, verificar a conformidade do empreendimento com as condicionantes da licença ambiental e, conforme o caso, encaminhar as informações ao IMA/SC ou adotar as providências administrativas cabíveis no âmbito de sua competência.
O IMAG reforça que o licenciamento e a fiscalização ambiental são essenciais para a proteção da qualidade ambiental e da saúde pública, permanecendo à disposição para prestar esclarecimentos adicionais à população e aos demais órgãos públicos.