terça-feira, 28 abril 2026

Justiça

TJ-SC anula provas em abordagem e absolve réu por tráfico em Garopaba

Decisão aponta que entrada em veículo sem suspeita prévia viola direitos e invalida provas obtidas durante fiscalização de trânsito.

Ação judicial pede suspensão da iluminação na orla da Praia Central de Garopaba

Processo na Justiça Federal questiona legalidade do projeto e aponta ausência de estudos ambientais e autorização da União para intervenção na faixa de areia.

Ministério Público fiscaliza obras da Surfland em Garopaba após acordo firmado em 2025

Vistoria realizada nesta quarta-feira (28) integrou o monitoramento do TAC firmado, que prevê conclusão das obras até outubro de 2026 e medidas aos consumidores.

Homem é condenado a 18 anos e seis meses de prisão por homicídio qualificado e tráfico em Garopaba

Julgamento do Tribunal do Júri reconheceu três qualificadoras no assassinato e considerou o réu culpado também por tráfico de drogas, negando o direito de recorrer em liberdade.

Surfland firma TAC com o Ministério Público e se compromete a concluir obra até outubro de 2026

Acordo prevê entrega integral do empreendimento, indenizações de R$ 3 mil e devolução total dos valores a quem optar pelo distrato em decorrência dos atrasos.

Surfland terá nova reunião no Ministério Público em meio a mais de 600 ações no TJSC

Encontro será nesta sexta-feira (3), em Florianópolis, dentro do inquérito civil que apura atrasos na entrega das unidades; MP avalia possibilidade de firmar TAC com a empresa.

Justiça mantém condenação por falso testemunho em audiência no fórum de Garopaba

Laudo pericial apontou que acusado escreveu documentos para favorecer réus durante audiência judicial em 2017.

Advogado pede afastamento da juíza de Garopaba por suspeição em processos contra a Surfland

Tácio Camargo alega que decisões da juíza Bianca Fernandes Figueiredo impõem barreiras ao acesso à Justiça e favorecem a incorporadora.

MPSC instaura inquérito civil para apurar atrasos em empreendimento da Surfland Brasil em Garopaba

Empresa admite 2.800 cotas atrasadas e afirma que entregará empreendimento em 2026; Promotoria investiga indícios de práticas abusivas.

Tribunal de Justiça autoriza recuperação judicial do Althoff Supermercados

Rede fundada em 1952 terá 60 dias para apresentar plano e valor das dívidas é estimado em R$ 108,3 milhões.
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Inquérito aponta maus-tratos após cães serem deixados em sacolas e pena pode chegar a cinco anos de reclusão.
Evento da CAASC no sábado (9) propõe um dia de esporte, lazer e convivência entre profissionais.
Reunião realizada na quarta-feira (22) discutiu demandas locais e alinhou projetos para o desenvolvimento do município.
Após visita em Garopaba, deputada federal Geovania de Sá cita mobilização envolvendo esquerda e ambientalistas e defende iluminação na orla.

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Após prisão e soltura, nova decisão da desembargadora reforça controle judicial e limita contatos e deslocamentos.
Programação terá Alexandre Pires, Roupa Nova, Mariana Fagundes e Atitude 67 entre os dias 03 e 07 de junho.

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