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Justiça

Justiça Federal determina retirada de estruturas da obra na Praia Central de Garopaba

Decisão desta quarta-feira (13) mantém suspensão anterior da obra e permite remoção de bases de concreto instaladas na faixa de areia.
  • 3 minutos de leitura

Surfland terá que ressarcir R$ 16,8 milhões a consumidores após ajuste em acordo com MPSC

Aditivo redefine cronograma de ressarcimento a consumidores que rescindiram contratos.
  • 3 minutos de leitura

Justiça Federal suspende obras de iluminação na Praia Central de Garopaba

Decisão determina paralisação imediata do projeto na faixa de areia e prevê multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
  • 3 minutos de leitura

TJ-SC anula provas em abordagem e absolve réu por tráfico em Garopaba

Decisão aponta que entrada em veículo sem suspeita prévia viola direitos e invalida provas obtidas durante fiscalização de trânsito.
  • 4 minutos de leitura

Ação judicial pede suspensão da iluminação na orla da Praia Central de Garopaba

Processo na Justiça Federal questiona legalidade do projeto e aponta ausência de estudos ambientais e autorização da União para intervenção na faixa de areia.
  • 4 minutos de leitura

Ministério Público fiscaliza obras da Surfland em Garopaba após acordo firmado em 2025

Vistoria realizada nesta quarta-feira (28) integrou o monitoramento do TAC firmado, que prevê conclusão das obras até outubro de 2026 e medidas aos consumidores.
  • 4 minutos de leitura

Homem é condenado a 18 anos e seis meses de prisão por homicídio qualificado e tráfico em Garopaba

Julgamento do Tribunal do Júri reconheceu três qualificadoras no assassinato e considerou o réu culpado também por tráfico de drogas, negando o direito de recorrer em liberdade.
  • 2 minutos de leitura

Surfland firma TAC com o Ministério Público e se compromete a concluir obra até outubro de 2026

Acordo prevê entrega integral do empreendimento, indenizações de R$ 3 mil e devolução total dos valores a quem optar pelo distrato em decorrência dos atrasos.
  • 5 minutos de leitura

Surfland terá nova reunião no Ministério Público em meio a mais de 600 ações no TJSC

Encontro será nesta sexta-feira (3), em Florianópolis, dentro do inquérito civil que apura atrasos na entrega das unidades; MP avalia possibilidade de firmar TAC com a empresa.
  • 3 minutos de leitura

Justiça mantém condenação por falso testemunho em audiência no fórum de Garopaba

Laudo pericial apontou que acusado escreveu documentos para favorecer réus durante audiência judicial em 2017.
  • 2 minutos de leitura
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Levantamento sobre maus-tratos a animais do MPSC gera cobranças por ações em Garopaba

Manifestações nas redes sociais questionam políticas públicas e defendem medidas permanentes de proteção e atendimento animal.
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Após confirmação, Campeonato Municipal de Garopaba 2026 é novamente cancelado

Após suspender e depois confirmar a competição, Secretaria de Esporte aponta divergências de entendimento e desafios administrativos internos.
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Projeto Guardiões das Águas promove capacitação para mapeamento e diagnóstico das águas de Garopaba

Curso gratuito terá 40 horas de atividades teóricas e práticas para mapear e diagnosticar as águas dos bairros Siriú e Macacu.
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