quinta-feira, 16 outubro 2025

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Lei Municipal

Garopaba cria novos cargos no IMAG e redefine funções de diretoria com nova lei complementar

Nova legislação altera estrutura do Instituto Municipal do Meio Ambiente de Garopaba, inclui novos cargos comissionados e detalha funções administrativas e técnicas.

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Imóvel fora da lei? Em Garopaba, agora é possível legalizar pagando à Prefeitura

Lei sancionada em 14 de maio de 2025 libera habite-se provisório e autoriza a permanência de imóveis irregulares mediante pagamento de taxa definida por decreto.

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Garopaba promulga lei que garante medicamentos à base de cannabis pelo SUS

Cerca de 2 mil pessoas no município serão beneficiadas com remédios à base de CBD e THC pelo SUS.

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Lei Municipal em Garopaba reforça Combate aos Maus-tratos a Animais

Legislação visa fortalecer a proteção animal, com participação ativa dos moradores na fiscalização e denúncia.

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Segurança

Finlandês que vivia em Garopaba após condenação por feminicídio é deportado para seu país de origem

Toni Hakala foi escoltado pela Polícia Federal até o Aeroporto de Florianópolis e embarcou em voo com destino à Finlândia nesta segunda-feira (13).

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Meio Ambiente

Sacos de areia são instalados na Praia da Barra para conter avanço do mar em Garopaba

Segundo o IMAG, a intervenção é emergencial e temporária, autorizada pelo Decreto Municipal e sob responsabilidade da Defesa Civil.

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Educação

Projeto Verão 2026 abre vagas para crianças da rede municipal em Garopaba

Programa “Conectados com o Brincar” oferece atividades lúdicas entre os dias 5 e 30 de janeiro de 2026.

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