segunda-feira, 15 setembro 2025

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Lei Municipal

Garopaba cria novos cargos no IMAG e redefine funções de diretoria com nova lei complementar

Nova legislação altera estrutura do Instituto Municipal do Meio Ambiente de Garopaba, inclui novos cargos comissionados e detalha funções administrativas e técnicas.

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Imóvel fora da lei? Em Garopaba, agora é possível legalizar pagando à Prefeitura

Lei sancionada em 14 de maio de 2025 libera habite-se provisório e autoriza a permanência de imóveis irregulares mediante pagamento de taxa definida por decreto.

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Garopaba promulga lei que garante medicamentos à base de cannabis pelo SUS

Cerca de 2 mil pessoas no município serão beneficiadas com remédios à base de CBD e THC pelo SUS.

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Lei Municipal em Garopaba reforça Combate aos Maus-tratos a Animais

Legislação visa fortalecer a proteção animal, com participação ativa dos moradores na fiscalização e denúncia.

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Animais

III Fórum Catarinense de Proteção e Bem-Estar Animal terá representante de Garopaba entre palestrantes

Tatiani Colares, do SOS Pitbull, falará sobre a Lei do Pitbull e práticas de manejo responsável durante evento marcado para 22 de outubro na Alesc.

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Animais

Ibama multa condutor de moto aquática por se aproximar de baleias em Garopaba

Condutor de moto aquática se aproximou a menos de 10 metros de grupos de baleias com filhotes e recebeu multa de R$ 2,5 mil.

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Esporte

Sidão, ex-goleiro do Botafogo e Vasco, jogará em time de futebol no campeonato de Garopaba

Aos 42 anos, atleta defenderá o Campinense, equipe tradicional da cidade, na competição que começa no dia 28.

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