segunda-feira, 9 fevereiro 2026

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Lei Municipal

Garopaba cria novos cargos no IMAG e redefine funções de diretoria com nova lei complementar

Nova legislação altera estrutura do Instituto Municipal do Meio Ambiente de Garopaba, inclui novos cargos comissionados e detalha funções administrativas e técnicas.

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Imóvel fora da lei? Em Garopaba, agora é possível legalizar pagando à Prefeitura

Lei sancionada em 14 de maio de 2025 libera habite-se provisório e autoriza a permanência de imóveis irregulares mediante pagamento de taxa definida por decreto.

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Garopaba promulga lei que garante medicamentos à base de cannabis pelo SUS

Cerca de 2 mil pessoas no município serão beneficiadas com remédios à base de CBD e THC pelo SUS.

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Lei Municipal em Garopaba reforça Combate aos Maus-tratos a Animais

Legislação visa fortalecer a proteção animal, com participação ativa dos moradores na fiscalização e denúncia.

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Polícia Militar cumpre mandado de prisão por não pagamento de pensão alimentícia em Garopaba

Ação ocorreu no bairro Areias de Palhocinha na noite de domingo (8) e teve como alvo um homem de 34 anos.

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Segurança

Vaquinha solidária é criada após incêndio destruir floricultura e casa em Garopaba

Vaquinha busca arrecadar recursos para ajudar família que teve residência e empresa totalmente destruídas no domingo (8).

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Segurança

Incêndio de grandes proporções atinge floricultura no bairro Areias de Palhocinha em Garopaba

Corpo de Bombeiros mobilizou viaturas de Imbituba e Imaruí, não houve vítimas e a causa do incêndio ainda será apurada por perícia.

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