Lei Municipal

Garopaba cria novos cargos no IMAG e redefine funções de diretoria com nova lei complementar

Nova legislação altera estrutura do Instituto Municipal do Meio Ambiente de Garopaba, inclui novos cargos comissionados e detalha funções administrativas e técnicas.

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Imóvel fora da lei? Em Garopaba, agora é possível legalizar pagando à Prefeitura

Lei sancionada em 14 de maio de 2025 libera habite-se provisório e autoriza a permanência de imóveis irregulares mediante pagamento de taxa definida por decreto.

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Garopaba promulga lei que garante medicamentos à base de cannabis pelo SUS

Cerca de 2 mil pessoas no município serão beneficiadas com remédios à base de CBD e THC pelo SUS.

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Lei Municipal em Garopaba reforça Combate aos Maus-tratos a Animais

Legislação visa fortalecer a proteção animal, com participação ativa dos moradores na fiscalização e denúncia.

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Últimas notícias em Garopaba.sc

Justiça

Em nova decisão, juíza suspende Portaria da Prefeitura que declarou caducidade e impede contratação emergencial

Decisão desta sexta-feira (28) determina suspensão da Portaria nº 4101/2025 e do processo administrativo, mantendo a Expresso na operação até nova deliberação.

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Meio Ambiente

IMA/SC solicita à Prefeitura de Garopaba a retirada integral dos sacos da faixa de areia na Praia da Barra

Relatório registrou deterioração de sacos de fertilizantes, geotêxteis e outras estruturas e determinou que a Prefeitura faça a retirada em 45 dias.

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Meio Ambiente

IMAG promove 1ª Jornada Técnica sobre Erosão Costeira e Alimentação Artificial de Praias (AAP)

Programação reúne especialistas para apresentar pesquisas e métodos aplicados à proteção costeira em encontro na Câmara de Vereadores.

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