domingo, 10 maio 2026

Ministério Público

Surfland terá que ressarcir R$ 16,8 milhões a consumidores após ajuste em acordo com MPSC

Aditivo redefine cronograma de ressarcimento a consumidores que rescindiram contratos.

Ministério Público fiscaliza obras da Surfland em Garopaba após acordo firmado em 2025

Vistoria realizada nesta quarta-feira (28) integrou o monitoramento do TAC firmado, que prevê conclusão das obras até outubro de 2026 e medidas aos consumidores.

Ministério Público denuncia prefeito de Garopaba e outros seis por organização criminosa e corrupção

Grupo teria fraudado licitações e contratos de coleta de lixo entre 2021 e 2025; propinas somam mais de R$ 1,4 milhão, segundo relatório final da Polícia Civil.

Justiça absolve ex-vereador Luizinho Campos, empresário e servidores em ação da Operação Ordem Urbana

Processo investigava supostos crimes urbanísticos e ambientais na APA da Baleia Franca; Sentença aponta falta de provas para condenação por parcelamento irregular do solo.

Arquivamento parcial do MPSC afasta denúncia contra prefeito de Garopaba na Operação “Control C”

Decisão aponta ausência de justa causa para ação penal contra Junior de Abreu Bento (PP) em investigação sobre possíveis fraudes em licitações de softwares de saúde.

Comunidade terapêutica é interditada por cárcere privado e funcionários são presos em Garopaba

Ação do Ministério Público verificou denúncias de internações forçadas, maus-tratos e uso indevido de medicação em comunidade terapêutica na cidade.

Homem é condenado a 18 anos e seis meses de prisão por homicídio qualificado e tráfico em Garopaba

Julgamento do Tribunal do Júri reconheceu três qualificadoras no assassinato e considerou o réu culpado também por tráfico de drogas, negando o direito de recorrer em liberdade.

Justiça nega liminar do MPF para suspender atividades da Surfland por danos ambientais em Garopaba

Juíza entendeu que não há urgência para suspender o empreendimento e que provas ainda precisam ser analisadas; MPF aponta irregularidades no licenciamento e danos em área de preservação permanente na APA da Baleia Franca.

Surfland firma TAC com o Ministério Público e se compromete a concluir obra até outubro de 2026

Acordo prevê entrega integral do empreendimento, indenizações de R$ 3 mil e devolução total dos valores a quem optar pelo distrato em decorrência dos atrasos.

Contenção com sacos de areia na Praia da Barra reacende debate sobre impactos e ocupação costeira

Ação está sob responsabilidade da Defesa Civil; IMAG não recomenda os bags e prevê autuação em caso de dano; especialistas alertam para riscos ambientais
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Suspeito de 24 anos foi abordado pela Polícia Militar perto da Praia do Silveira e levado à delegacia com drogas e dinheiro em espécie.
Comissão autorizou oitivas do prefeito afastado Junior de Abreu Bento, do ex-prefeito Sérgio Cunha e do empresário Joaquim Pacheco.
Novo romance da autora catarinense utiliza o mar como metáfora para abordar perdas e reconstruções familiares.
Moradores acompanharam sessão da Câmara de Vereadores e pressionaram pela continuidade das investigações sobre o contrato da coleta de resíduos sólidos.

Destaques em Garopaba

Declaração ocorre durante sessão com críticas à coleta de lixo e pedidos de fiscalização sobre o serviço em Garopaba.
Após prisão e soltura, nova decisão da desembargadora reforça controle judicial e limita contatos e deslocamentos.

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