quinta-feira, 22 janeiro 2026

Ministério Público

Justiça obriga recuperação ambiental na área onde funcionava quiosque na praia central de Garopaba

Ação ajuizada pelo MPF em abril de 2013 determinou a demolição das estruturas e implementação de PRAD para regenerar vegetação nativa.

TCE-SC aponta irregularidades e possível falsidade ideológica no Programa Tarifa Zero em Garopaba

Prefeito, ex-procurador-geral e ex-secretário de Infraestrutura são responsabilizados pelo TCE-SC por falhas em orçamento, contratos e gestão do transporte gratuito.

Justiça condena município de Garopaba e órgãos federais a adotar medidas para proteger Sítio Arqueológico Capão

Garopaba, União, Iphan e ICMBio têm 180 dias para adotar medidas de proteção após condenação em ação civil pública movida pelo MPF.

Ministério Público detalha esquema de fraudes em Garopaba e pede responsabilização penal de 16 denunciados

Denúncia da Operação Maestro aponta organização criminosa liderada pelo prefeito Junior de Abreu Bento (PP) em contratos de saúde e educação.

Justiça aceita denúncia do MPSC contra prefeito de Garopaba e outras 15 pessoas por fraudes em licitações

Denúncia aponta esquema estruturado em Garopaba com manipulação de licitações, aditivos irregulares e desvio de recursos; Tribunal determinou intimação dos réus nesta segunda (25).

MPSC instaura inquérito civil para apurar atrasos em empreendimento da Surfland Brasil em Garopaba

Empresa admite 2.800 cotas atrasadas e afirma que entregará empreendimento em 2026; Promotoria investiga indícios de práticas abusivas.

MPF cobra reparação de danos ambientais da Surfland em ação sobre empreendimento na APA da Baleia Franca

Além da empresa, União, Ibama, ICMBio, IMA, Iphan e Prefeitura de Garopaba também são réus na ação do MPF, que os acusa por omissão e falhas na fiscalização em área ambiental federal.

Professor é acusado de violência contra aluno com deficiência em Garopaba

Vídeo mostra educador gritando e imobilizando adolescente com paquigiria e autismo em sala de aula.

Quatro homens são presos em operação contra tráfico no bairro Ambrósio em Garopaba

Grupo utilizava táticas violentas para controlar pontos de venda de entorpecentes e mantinham drogas e munições em residências.

Homem é preso em Florianópolis por furto em residência de turistas em Garopaba

Crime ocorreu em fevereiro em uma casa alugada no bairro Morrinhos; outros dois suspeitos seguem foragidos.
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Iniciativa com atividades gratuitas percorre praias de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul durante janeiro e fevereiro, incluindo Garopaba.
Edital da rede municipal atende crianças de 2 e 3 anos já matriculadas em período parcial nos CEIs.
Em nota oficial, administração informa que repasses dependem da regularização contratual e fiscal.

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