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Projeto de Lei

Alesc aprova alterações em limites territoriais entre Garopaba, Imbituba e Laguna

Projeto de Lei 26/2023 vai para votação na Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano.
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Câmara de Garopaba adere ao Programa Antonieta de Barros

Proposta segue para votação e poderá beneficiar estudantes do ensino médio, técnico e superior.
  • 3 minutos de leitura

Vereador reforça que “Inclusão não é favor” e aborda acessibilidade

Rogério Linhares (Podemos) destaca a necessidade de adaptar Garopaba para pessoas com deficiência.
  • 3 minutos de leitura

Câmara de Garopaba debate Veto ao Projeto de Tablets para Alunos com Deficiência

Vereadores discutem veto do prefeito e defendem a importância do projeto para a inclusão de alunos com deficiência.
  • 4 minutos de leitura

Câmara de Garopaba aprova Projeto para Distribuição de Medicamentos à base de Cannabis pelo SUS

Aprovado por unanimidade, o projeto visa desmistificar o uso medicinal da cannabis e garantir acesso gratuito.
  • 3 minutos de leitura

Garopaba Sanciona Lei da Ficha Limpa para Cargos Comissionados

A Lei nº 2.640 impede a nomeação de servidores com condenações judiciais para cargos comissionados.
  • 2 minutos de leitura

Festival de Teatro Primavera em Cena Entra no Calendário Oficial de Garopaba

Projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores garante realização anual do Festival de Teatro de Garopaba.
  • 2 minutos de leitura

Câmara Municipal de Garopaba Aprova Projeto de Lei da Ficha Limpa

PL 52/2023 é aprovado na primeira sessão do vereador Jean Ricardo Antunes como presidente da Câmara, após 428 dias engavetado.
  • 2 minutos de leitura
Foto: Garopaba.sc

Lei da Ficha Limpa Enfrenta Resistência e Veto em Garopaba pelo Prefeito e Presidente da Câmara

Vereador João Julião acusa prefeito e presidente da Câmara de bloquear a implementação da Lei da Ficha Limpa em Garopaba, que visa impedir a nomeação de condenados por crimes graves em cargos comissionados.
  • 4 minutos de leitura
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Nova nota confirma a competição e atribui sua viabilização à articulação entre Executivo e Legislativo, menos de 48h após comunicado que apontava inviabilidade orçamentária.
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Campeonato Municipal de Futebol de Campo em Garopaba é cancelado após impasse orçamentário

Decisão foi comunicada pela Secretaria aos representantes das equipes nesta quinta-feira (9) e repercutiu entre atletas, dirigentes e torcedores.
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Garopaba promove fórum para escolha de membros do Conselho da Pessoa com Deficiência

Encontro aberto aos interessados acontece na sexta-feira (10), às 14h, na Câmara Municipal.
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Feira do Livro de Garopaba 2026 terá cinco dias de literatura, cultura e atrações gratuitas

Evento acontece entre sábado (18) e quarta-feira (22), reunindo autores, oficinas, apresentações culturais, debates, contação de histórias, lançamentos de livros e atividades para todas as idades.
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Justiça reconhece dano moral e condena organizador da “barca” em Garopaba

Sentença determina indenização de R$ 5 mil para cada um dos cinco moradores por danos morais e absolve o Partido Progressista de Garopaba.
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