A assinatura da ordem de serviço para o início das obras do novo Fórum de Garopaba ocorre nesta sexta-feira (20), às 16h, na Câmara de Vereadores. O ato autoriza oficialmente o começo da construção da nova sede da comarca no bairro Ferraz, com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Rubens Schulz.
De acordo com o TJSC, o novo prédio será edificado em um terreno de 3.349,11 metros quadrados, localizado na rua Lídio Crispim, área doada pela Prefeitura Municipal. Conforme o projeto, a estrutura terá 4.511,64 metros quadrados de área construída, distribuída em três pavimentos.
De acordo com o TJSC, a unidade foi planejada para abrigar até quatro varas judiciais. Além disso, o espaço contará com áreas destinadas ao Ministério Público, à OAB/SC e à Defensoria Pública, com estruturas específicas para cada órgão.
O projeto prevê ainda o atendimento às normas de acessibilidade, segurança e sustentabilidade. Entre as soluções estão o reaproveitamento da água da chuva, iluminação em LED, sistemas com menor consumo energético e estrutura modular.
Ainda conforme o Tribunal, a edificação contará com estacionamento com 40 vagas, Salão do Júri, juizados, setores psicossociais e espaços voltados à segurança institucional.
A obra será executada pela empresa Barros Engenharia Ltda., com investimento aproximado de R$ 21 milhões e prazo contratual de até 36 meses para conclusão.